O Brasil registrou um recuo significativo de 20,8% nos alertas de desmatamento no Cerrado no período de agosto de 2024 a julho de 2025, em comparação com o ciclo anterior. Os dados, divulgados nesta quinta-feira, 7 de agosto, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam que a área sob alerta no bioma diminuiu de 7.014 km² para 5.555 km². Este resultado sinaliza um avanço nas ações de preservação em uma região que enfrenta forte pressão da expansão agropecuária.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comentou os resultados: “Celebramos a queda do desmatamento no Cerrado, que é um esforço enorme. Vocês sabem que uma boa parte do desmatamento no Cerrado tem licença para desmatar, portanto, tem uma complexidade muito grande”. Ela destacou a necessidade de aprofundar as ações: “não estamos apenas nas ações de aumento de controle e precisamos cada vez mais aprofundar, porque à medida que a gente vai tirando os problemas dos desmatamentos irregulares, precisamos de alternativa para aquelas situações em que, do ponto de vista legal, a pessoa poderia desmatar.”
Entre os estados com maior área de desmatamento no Cerrado, Maranhão e Minas Gerais registraram queda de 34%, seguidos por Tocantins (-29%), Mato Grosso (-19%) e Bahia (-7%). O Piauí foi o único estado a apresentar aumento, com alta de 33% nos alertas.
Cenário na Amazônia e Pantanal
Na Amazônia, os alerta de desmatamento atingiram 4.495 km² no mesmo período, marcando o segundo menor nível da série histórica do sistema Deter, do Inpe. Apesar de um aumento de 4% em relação ao ciclo anterior, influenciado pelos incêndios florestais no segundo semestre de 2024, a queda nos alertas por corte raso sem uso de fogo foi de 8%, atingindo o menor patamar da história do sistema. Marina Silva apontou que as mudanças climáticas têm agravado os incêndios em florestas úmidas, que historicamente tinham pouca influência no desmatamento. “Podemos dizer que o desmatamento na Amazônia está estabilizado, mas nosso compromisso é o desmatamento zero até 2030”, afirmou.
No Pantanal, os alerta de desmatamento apresentaram uma queda expressiva de 72%, passando de 1.148 km² para 319 km². As cicatrizes de queimadas também recuaram 9%, totalizando 16.125 km². João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA, destacou que o resultado foi alcançado mesmo diante do “pior cenário”.
Ações de prevenção e combate aos incêndios e desmatamentos
O governo federal tem implementado uma série de medidas para combater o desmatamento e os incêndios:
- Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24): Sancionada em julho de 2024, estabelece coordenação entre esferas de governo, setor privado e sociedade civil para o uso controlado do fogo e combate a incêndios.
- Apoio do Fundo Amazônia: Pela primeira vez, o Fundo apoiará ações de prevenção e combate a incêndios fora da Amazônia, em biomas como Cerrado e Pantanal. Em julho, foram aprovados R$ 150 milhões para Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal.
- Lei 15.143/2025: Sancionada recentemente, amplia a capacidade de resposta a incêndios florestais, permitindo a transferência direta de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios, agilizando a contratação de brigadistas e permitindo o uso de aeronaves estrangeiras em emergências.
- Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs): Anunciados pela primeira vez para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas até 2027.
- Reuniões com Especialistas: Desde janeiro de 2025, o MMA realizou quatro reuniões para avaliar a situação climática e suas previsões, e o impacto nos grandes incêndios florestais.
- Edital para Municípios: Publicação de edital com R$ 32 milhões do FNMA em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoiar municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate (junho de 2025).
- Retomada da Sala de Situação Interministerial: Grupo integrado por 10 ministérios e seis órgãos federais se reúne periodicamente para monitorar o quadro climático e o risco de incêndios (maio e junho de 2025).
- Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal: Concluído em maio de 2025, com o governo federal e estados do bioma. O plano para a Amazônia Legal está em fase final.
- Campanha de Prevenção: Veiculação de campanha contra incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal em estados mais afetados (abril e maio de 2025).
- Portaria MMA nº 1.327/2025: Declarou emergência por risco de incêndios em março de 2025, indicando áreas vulneráveis e períodos de maior risco para viabilizar contratações emergenciais.
- Decreto n° 12.189: assinado pelo presidente Lula, aumenta as punições por incêndios florestais.
Fiscalização e equipamento de órgãos
Nos últimos 12 meses, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou 9.540 ações fiscalizatórias na Amazônia, resultando em mais de 3,9 mil autos de infração e R$ 2,4 bilhões em multas. Foram expedidos 3.111 termos de embargo (5.096,8 km² de área embargada), 2.124 apreensões e 873 equipamentos destruídos. “Praticamente, a gente teve mais ação de fiscalização até mesmo do que os alertas. E é bom lembrar que, até bem pouco tempo, a gente tinha 300 alerta e ações de fiscalização incomparavelmente insuficientes ao número de alerta. E é isso que está fazendo a diferença”, complementou a ministra Marina Silva.
No Cerrado, as ações do Ibama geraram 831 autos de infração, totalizando R$ 607 milhões em multas, além de 466 embargos, 434 apreensões e 71 equipamentos destruídos. “Estamos promovendo uma ação muito forte para evitar as prescrições das multas e fazer com que, de fato, a impunidade não aconteça”, reiterou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
Iara Vasco, diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apresentou as ações para ampliar a proteção ambiental em unidades de conservação federais, com 895 ações e 2.711 autos de infração lavrados. Na Amazônia, foram 267 ações e 1.055 autos de infração. Iara destacou os esforços do governo federal para equipar as instituições públicas, como a realização de concursos. “Isso permitiu que tivéssemos um maior controle sobre o desmatamento das unidades de conservação”, concluiu.
O sistema Deter do Inpe fornece um indicativo da tendência da taxa anual de desmatamento, o qual é medido pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), também do Inpe.
