A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Araujo Serviços, Locação e Manutenção Ltda., de São Luís (MA), deve indenizar a família de um mecânico que faleceu após ser esmagado por um ônibus durante uma manutenção. O acidente, que aconteceu em setembro de 2018, destaca a gravidade das condições de trabalho em setores considerados de risco.
Detalhes do Acidente
O mecânico foi admitido pela empresa apenas nove dias antes do trágico incidente, no qual o macaco hidráulico que sustentava o ônibus cedeu, resultando na queda do veículo sobre ele. A viúva e os dois filhos da vítima alegaram na reclamação trabalhista que a empresa falhou em fornecer o treinamento adequado para a operação do equipamento e não implementou as medidas de segurança necessárias.
O juízo de primeira instância reconheceu a natureza de risco da atividade e a falta de segurança, determinando uma indenização de R$ 165 mil por danos morais, com R$ 55 mil destinados a cada membro da família. A pensão mensal foi concedida apenas à viúva, já que os filhos eram maiores de idade.
Recurso e Decisão do Tribunal Regional
Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) reverteu a decisão, argumentando que não havia provas suficientes para atribuir culpa à empresa. O laudo técnico indicou que o macaco hidráulico estava em boas condições e que sua capacidade de carga era adequada, sugerindo que o acidente foi causado pelo manuseio inadequado do funcionário.
Princípio da Teoria do Risco do Negócio
O relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, enfatizou que, segundo a teoria do risco do negócio, o empregador deve indenizar os danos, independentemente de culpa, quando sua atividade implica riscos à segurança dos trabalhadores. Brandão afirmou que, embora os riscos possam ser mitigados, eles não podem ser completamente eliminados, e não havia evidências de que o mecânico fosse o único responsável pelo acidente.
Implicações para a Segurança no Trabalho
Este caso levanta questões cruciais sobre a responsabilidade das empresas em garantir um ambiente de trabalho seguro, especialmente em setores de alto risco como a manutenção de veículos. A decisão do TST pode servir como um precedente importante para futuras ações trabalhistas, ressaltando a necessidade de treinamento adequado e medidas de segurança rigorosas.
A condenação da Araujo Serviços não apenas reconhece a dor da família pela perda do mecânico, mas também destaca a importância de práticas seguras no ambiente de trabalho. A proteção dos trabalhadores deve ser uma prioridade para todas as empresas, a fim de evitar tragédias como essa e garantir a segurança e o bem-estar de todos.
Processo: RR-16206-14.2019.5.16.0015