Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta terça-feira (22), acatar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra mais seis ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, acusados de participação em um plano de golpe de Estado.
A sessão de julgamento analisou as acusações da PGR contra os seguintes ex-integrantes do governo Bolsonaro, que compõem o chamado “Núcleo 2” da trama golpista:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
- Fernando Oliveira, delegado da Polícia Federal;
- Marília Alencar, ex-diretora do Ministério da Justiça; e
- Mário Fernandes, general e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A decisão segue o mesmo padrão do julgamento de 26 de março, quando a mesma turma do STF acatou a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros cinco ex-integrantes do governo, tornando-os réus em ação penal.
Os seis novos réus foram denunciados pela PGR pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos de prisão);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos de prisão);
- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos de prisão);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça (pena de seis meses a 3 anos de prisão); e
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos de prisão).
A denúncia da PGR baseia-se em provas testemunhais e materiais obtidas em investigação da Polícia Federal (PF), que apurou a participação dos denunciados na organização de ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
As acusações incluem a elaboração da minuta do golpe, documento que buscava justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da PRF para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
A pena máxima para os crimes imputados aos réus ultrapassa 30 anos de prisão.
Participaram do julgamento os ministros Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Conforme o regimento interno do STF, as ações penais são julgadas pelas duas turmas do tribunal. A acusação foi julgada pela 1ª Turma devido à participação do relator no colegiado.
