Uma moradora de Cidade Gaúcha, no noroeste do Paraná, obteve uma decisão favorável que garante um aumento na indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). A sentença foi proferida pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama.
Contexto do Acidente
A autora da ação relatou que foi vítima de um acidente de trânsito em 2021, resultando em diversas lesões, todas devidamente comprovadas por laudo médico. Dentre os traumas, uma lesão causou dano irreversível, resultando em invalidez permanente, o que motivou a solicitação de auxílio pela CEF. Inicialmente, a seguradora pagou R$ 1.687,50, valor considerado insuficiente pela vítima.
Decisão Judicial
O juiz Nery dos Passos Martins enfatizou que a indenização é devida independentemente da culpa, desde que haja comprovação do acidente e dos danos sofridos. Ele citou a legislação pertinente ao DPVAT, que estabelece que o pagamento deve ocorrer mediante simples prova do acidente e do dano, dispensando a análise da culpa.
O magistrado destacou que, em decorrência do acidente, a vítima sofreu lesões neurológicas e fraturas que resultaram em sequelas permanentes. O laudo pericial, realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) em 3 de agosto de 2022, indicou que a autora apresenta déficit funcional parcial permanente em ambos os joelhos e sequelas neurológicas.
Indenização Complementar
Com base nas evidências apresentadas, a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar uma indenização complementar de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) à autora. Além desse valor, a decisão inclui a incidência de juros de mora e correção monetária, garantindo que a compensação financeira seja justa e adequada para cobrir os danos enfrentados.
Implicações da Decisão
Essa decisão judicial não apenas reforça os direitos das vítimas de acidentes de trânsito, mas também destaca a importância do seguro DPVAT como um mecanismo de proteção social. Especialistas em direito afirmam que esse tipo de condenação é fundamental para assegurar que as vítimas recebam a indenização adequada, promovendo a justiça e a reparação dos danos sofridos.
A vitória da moradora de Cidade Gaúcha serve como um exemplo positivo da atuação da Justiça em prol dos direitos dos cidadãos, especialmente em casos que envolvem saúde e bem-estar. A expectativa é que essa decisão incentive outras vítimas de acidentes a buscarem seus direitos, contribuindo para a conscientização sobre a importância do DPVAT.