A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em decorrência do descumprimento contínuo de normas de segurança e saúde no Hospital Regional de Colíder. A decisão reafirma a responsabilidade do estado em garantir condições adequadas de trabalho, mesmo diante da alegação de que a condenação poderia impactar o orçamento da saúde.
Irregularidades e Condições Precárias
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após a constatação de diversas violações nas condições de trabalho no hospital. Entre os problemas identificados estavam:
- Equipamentos Sucateados: A falta de manutenção adequada resultou em equipamentos obsoletos e ineficazes.
- Negligência em Acidentes de Trabalho: Casos de acidentes não eram devidamente tratados, colocando em risco a segurança dos trabalhadores.
- Falta de EPIs: A ausência de Equipamentos de Proteção Individual comprometia a segurança da equipe.
- Isolamento Inadequado: Não havia protocolos de isolamento para pacientes com tuberculose e meningite, expondo a equipe a doenças contagiosas.
- Diagnóstico Lento: A lentidão nos diagnósticos de doenças como tuberculose e H1N1 aumentava os riscos à saúde pública.
Além disso, o pagamento do adicional de insalubridade era realizado de maneira inadequada, desrespeitando os direitos dos trabalhadores.
Decisão Judicial e Implicações
O juiz da Vara do Trabalho de Colíder inicialmente atendeu ao pedido do MPT, condenando o hospital e o estado a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) isentou o estado do pagamento, alegando que isso prejudicaria a coletividade devido ao déficit no orçamento estadual da saúde.
O relator do recurso, ministro Alberto Bastos Balazeiro, argumentou que as infrações afetam diretamente a coletividade de trabalhadores e violam normas fundamentais de saúde e segurança. Ele enfatizou que a condenação tem um caráter pedagógico, visando prevenir futuras violações e assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas. Embora tenha reduzido o valor da indenização para R$ 200 mil, a decisão foi unânime e reforça a necessidade de responsabilidade do estado.
Futuras Medidas e Impacto
A condenação do estado de Mato Grosso serve como um alerta para a importância da adequação das condições de trabalho em instituições de saúde. Especialistas afirmam que o cumprimento das normas de segurança e saúde não apenas protege os trabalhadores, mas também garante um atendimento de qualidade à população.
O MPT e a Defensoria Pública devem continuar monitorando as condições do Hospital Regional de Colíder e de outras instituições em Mato Grosso, assegurando que as medidas corretivas sejam implementadas e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Com essa decisão, espera-se que o estado reforce suas políticas de saúde e segurança, evitando novas violações e promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os profissionais da saúde.
Processo: RR-498-79.2018.5.23.0041