O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que é possível que a Casa vote ainda neste ano o projeto de lei que busca alterar as normas do Imposto de Renda. O texto já passou pela Câmara e, entre outras normas, propõe uma correção à faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a tributação em 15%, na fonte, dos lucros e dividendos distribuídos por empresas.
Pacheco disse ter conversado sobre o tema nesta terça-feira com o relator da matéria no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), e com o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), e percebeu que há interesse por parte dos parlamentares de que a proposta seja aprovada antes do fim do ano.
“Não há informação confirmada de que somente ano que vem será apreciado, muito ao contrário. Há disposição da apreciação dos projetos de matéria tributária o mais rapidamente possível. Obviamente, respeitando as audiências públicas que acontecerão na CAE, o tempo necessário para reflexão e amadurecimento do projeto no Senado, mas temos o propósito dessa apreciação pelo Senado”, destacou Pacheco, em entrevista coletiva nessa tarde.
O projeto que modifica as regras do Imposto de Renda estabelece que a faixa de isenção do IRPF deve passar de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais, um reajuste de 31,3%. De acordo com o texto, esse índice também deve ser utilizado para corrigir a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
Segundo a proposta, as demais faixas da tabela do IRPF devem ter reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir podem aumentar entre 16% e 31%. O texto ainda prevê que o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) seja reduzido de 15% para 8%.
A tributação em 15% de lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas que consta no projeto deve valer inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. Fundos de investimento em ações, contudo, ficarão de fora dessa cobrança.
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