Desde o início por ouro e prata / Olha quem morre, então veja você quem mata
Recebe o mérito, a farda que pratica o mal
Me ver, pobre, preso ou morto
Já é cultural”
(Negro Drama, Racionais Mcs, Edi Rock e Mano Brown)
A gênese da instituição Polícia Militar, até hoje em exercício, remonta ao Império, no ano de 1809, quando Dom João fugido das invasões napoleônicas desembarcou na Baía de Guanabara (RJ) e mudou todo o curso da história, pois tal acontecimento transformou a cidade do Rio de Janeiro em capital do Império, ora ultramarino.
Repentina mudança alterou todo o contexto social, geográfico, cultural e por conseguinte jurisdicional da agora cosmopolita Rio de Janeiro. Alterações que logo foram sentidas pelos mais pobres, pois perderam suas casas e viram a cidade receber imigrantes do velho mundo, os quais gozavam de privilégios não alcançados pelos nativos e muito menos pelos escravos.
Os Racionais MCs, citados no inicio do texto, cantam “ouro e prata”, mas poderiam dizer, arte à parte, café e cana de açúcar. Tendo em vista que para controlar as multidões que cresciam freneticamente o Império criou a Guarda Imperial, que após mudanças de nome se tornou no que ainda é, a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Prova irrefutável de sua perpetuação é o brasão, o qual ainda ostenta o gritante simbolismo da sua atuação, a de proteger os interesses das elites; àquela época brutalmente enriquecida pela exploração da cana-de-açúcar e do café, ao custo da morte e da escravidão de milhões. Por isso, podemos afirmar que a PM-RJ vem cumprindo sua missão com invejável capacidade.
Recentes pesquisas apontam números assustadores, despejamos em nossas prisões 1,5 vezes mais negros do que brancos, em sua maioria jovens, segundo o Mapa do Encarceramento. As cifras mais alarmantes são as que tratam das mortes. Morreram 3.022 pessoas através das Polícias no Brasil em 2015, conforme o anuário de Segurança Pública de 2016. A taxa de letalidade aplicada aos negros é 2,7 vezes maior do que a direcionada aos brancos, ante números apurados entre 2002 e 2012 pelo mapa da violência.
As mulheres também são vítimas da desmedida violência praticada pelo Estado e sociedade, cada um a sua maneira. O sistema prisional as recebe com sua conhecida generosidade, as nega direitos basilares como o parto sem algemas. Se bem que agora teremos a “lei do ventre livre” como disse a Presidente do STF, em mais um símbolo da escravidão sendo revivido com naturalidade pelos Poderes.
Adotou-se, contudo, no Brasil a Teoria do Bem Jurídico, cujo distante destino é ser protegido pelo direito penal. Cabe então ao Estado proteger determinados objetos, proteção que se materializa na tipificação penal de condutas que violem bens jurídicos pré determinados. Portanto, a noção de bem jurídico é consequência das precisões do homem e da sociedade diante da vida.
É indiscutível que a vida humana é o bem jurídico mais precioso, seguido da plena liberdade para gozá-la. Caberia então aos Poderes responsáveis, dentro dos limites constitucionais, exercer o mister de proteger a vida e a liberdade, entretanto, as estatísticas indicam que isso está longe de acontecer, ou se tenta proteger determinada parcela da população.
Números levantados em 2012 apontam que 11,9% dos crimes apurados no Brasil foram cometidos contra as pessoas, ao passo que lotamos nossas penitenciárias com 25,3% de presos por tráfico de drogas e 49,1% por crimes cometidos contra o patrimônio. Crime dos mais repugnantes, os contra os costumes, como o estupro, aparecem com apenas 4,1%, mesmo em uma sociedade tão conservadora. Dai, voltamos às mulheres, mostrando sua vulnerabilidade enquanto vítimas de crimes sem punição.
Em 2012, 64.736 pessoas passaram pelo sistema prisional por conta de crimes contra as pessoas, segundo o INFOPEN, enquanto que cerca de 267.750 dos presos respondiam por crimes contra o patrimônio, afinal qual bem jurídico, quais interesses, quais pessoas são objeto da proteção do Estado brasileiro?
O militarismo, diante do exposto, contribui sobremaneira para a perpetuação desta cultura de violência contra os negros, na medida em que impõe desde o quartel uma relação hierarquizada, muitas vezes abusiva, e sempre desigual. Muitos policiais também morrem, quase sempre pobres, jovens e negros; somente em 2014 398 policiais foram mortos. É urgente, pois, que se encerre o perene Estado de violência no Brasil.
Comparar a atuação de certas fatias da Policia Militar nas periferias, vielas e cortiços, com os capitães do mato da escravidão, passa longe de ser exagero. Pois os vetustos capitães do mato nada mais eram que negros libertos caçando negros escravos para seus Senhores, numa relação que perpetuava a violenta dominação da Casagrande sobre a numerosa massa de escravos.
Interessante observar que durante o período do trafico negreiro no Mundo, de 8 a 11 milhões de negros foram tirados da África e levados principalmente para o chamado “novo mundo”. Destes, cerca de 5 milhões vieram para o Brasil, a maioria para o Nordeste, para trabalhar nos engenhos. Já no transporte morriam 10% dos futuros escravos, por coincidência jovens em sua maioria.
Na obra Brasil: uma biografia as pesquisadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling [1] narram que: “Aquele barco (…) pelo intolerável fedor, pela escassez de espaço, pelos gritos contínuos e pelas misérias de tantos infelizes parecia um inferno”, disse Frei Sorrento em 1649. Quem já entrou em um presidio reconheceu os mesmos sintomas do doentio sistema prisional nas palavras do frei Capuchinho.
Estamos, pois, diante de um caso crônico enfrentado há séculos com o mesmo remédio, o qual ao invés de curar o paciente o torna ainda mais doente. Sorte a das Instituições não serem tuteladas pela medicina.
Reprimir com violência, castigo e dor foi política do Império para controlar as massas, em especial os escravos. Segundo o padre Jorge Benci, (Schwarcz e Starling, 2015), que esteve no Brasil no final dos anos 1600, a razão de submeter os escravos era “para que se não façam insolentes, e para que não busquem traças e modos com que se livrem da sujeição de seu senhor, fazendo-se rebeldes e indômitos”. Ora, não é forçoso concluir a esta altura que muito pouco mudou.
Raoni Vieira Gomes
http://justificando.cartacapital.com.br