Caso sejam comprovados os crimes. Pelo desvio da verba pública, os investigados podem ser condenados à pena de até 12 anos de prisão.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Últimos Atos, nesta quinta-feira (16/12), para apurar o desvio de verbas públicas federais no interior de Alagoas. A ação é feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram mobilizados cerca de 80 policiais federais e 10 servidores da CGU para cumprir 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Alagoas em imóveis vinculados às empresas investigadas e seus respectivos sócios, nas cidades de Maceió (AL), Rio Largo (AL), Porto Calvo (AL), Recife (PE) e Fortaleza (CE).
A investigação apura supostos desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), por meio de transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70, realizadas em favor de quatro empresas no período 16 dias. As transferências começaram apenas dois dias após o então prefeito não ter sido reeleito ao cargo em 2020.
Há indicativos de que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando apenas como fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, a PF apura a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.
Os recursos do Fundeb devem ser, necessariamente, utilizados pelos entes federados na educação, com aquisição de materiais escolares, pagamento de salários de professores, entre outras despesas.
Equipes da Controladoria-Geral da União participaram das buscas e realizaram procedimento fiscalizatório para verificar o efetivo fornecimento de produtos ou prestação de serviços pelas empresas investigadas.
Também foi determinado o sequestro de bens dos investigados visando o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados os crimes. Pelo desvio da verba pública, os investigados podem ser condenados à pena de até 12 anos de prisão.
Os materiais apreendidos serão submetidos à análise e juntados ao inquérito policial instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Alagoas.
Últimos Atos
O nome da operação é uma referência ao momento em que foram realizadas as transferências bancárias suspeitas, nos meses de novembro e dezembro de 2020, já no fim do mandato do gestor municipal.
