A Rede Sustentabilidade lamenta o avanço do Projeto de Lei (PL) 6583/13 na Câmara dos Deputados.
O PL, aprovado ontem na Comissão Especial Sobre o Estatuto da Família, prevê a definição de família como sendo unicamente a união entre homem e mulher. Para a Rede, essa interpretação é não apenas um retrocesso, mas também um claro desafio à Constituição e ao Supremo Tribunal Federal.
Para a Rede Sustentabilidade, as famílias devem ser tratadas pela lei como elas já são na prática: com diferentes configurações, que se adaptam à realidade de cada indivíduo. Hoje, não só o Brasil, mas o mundo todo, estão acostumados a ver famílias de todos os tipos e formato. São mulheres que, por diversos motivos, que criam seus filhos sozinhas; são tias, avós e madrinhas que abrigam crianças cujos pais não têm condições de cuidar de seus filhos ou que faleceram; são amigas se unem na terceira idade para cuidar umas das outras; são casais de homens ou de mulheres que se amam e desejam compartilhar desse amor com seus filhos – muitos deles crianças abandonadas que viviam em situação precária em abrigos e que tiveram a sorte de serem salvas por quem apenas deseja dar amor a elas. Todas essas pessoas, cada uma dentro de sua realidade, vivem dentro de um grupo familiar. Já é assim na prática, não importa o que alguns deputados digam.
Entendemos que segregar pessoas, tirar de algumas delas a proteção que o Estado já provê, é quase um crime. Alguns deputados não podem, na ânsia de “jogar para a torcida”, tolher os direitos básicos previstos na Constituição brasileira. A Rede espera que o Presidente da Câmara arquive este projeto pelo seu teor claramente inconstitucional e que os deputados deixem de agir apenas em nome de seus interesses particulares e passem a tratar o coisa pública como um bem de todos e não de apenas alguns grupos.
Para a Rede, família é amor, não é uma fórmula.