Além de contribuir para a base de dados do Estado, o cadastro dessas áreas municipais é importante para aplicação de políticas de gestão e conservação, como o ICMS Ecológico e Pagamento por Serviços Ambientais.
Os municípios do Paraná que possuem Unidades de Conservação (UCs) Municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em seu território devem cadastrar essas áreas junto ao Instituto Água e Terra (IAT). O órgão é vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
O prazo para a realização do cadastro se encerraria nesta terça-feira (15) e foi prorrogado para até o dia 30 do mês que vem. As informações devem ser preenchidas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC), que tem o objetivo de construir um banco de dados oficial do Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
O diretor do Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, ressalta que todas as áreas devem estar cadastradas, conferidas e validadas ainda neste ano, para serem devidamente contempladas no programa estadual de ICMS Ecológico em 2022. “O cumprimento do prazo por parte dos munícipios para o cadastro das UCs municipais e RPPNs até o final do mês que vem além de colaborar para a implantação do sistema, gera bonificação para as áreas”, disse.
O diretor lembrou, ainda, que o IAT disponibilizou dois treinamentos, no canal do YouTube da Sedest, para apresentação e capacitação de uso do sistema. Os municípios também contam com um manual de utilização do sistema, que pode ser acessado pela página do IAT.
COMO CADASTRAR – O cadastro das áreas de conservação municipais é feito pela internet. Basta acessar o site www.ceuc.iat.pr.gov.br/, preencher as informações sobre gestão das unidades, documentação, georreferenciamento, fatores bióticos, programas e atividades desenvolvidas, dentre outras.
Para as Unidades de Conservação Estaduais e Federais, o IAT é responsável pelo cadastro. “As informações também auxiliam no planejamento de ações e gestão destas unidades, além de contribuir para outros projetos de conservação”, explicou Patricia Calderari, gerente de Biodiversidade do IAT.
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O detalhamento com as regras para o levantamento de dados conforme a categoria da UC pode ser visualizado AQUI. Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail: ceucparana@iat.pr.gov.br, ou esclarecidas pelos telefones (41) 3213-3886 e (41) 3213-3463.
