Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocar apoiadores para um ato em apoio a seu governo em 7 de setembro e protagonizar uma escalada de ameaças de ruptura, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski publicou um artigo no jornal Folha de S.Paulo com o alerta de que participar de tentativa de golpe de Estado configura uma série de crimes graves.
Nas últimas semanas, Bolsonaro vem garantindo que irá comparecer à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo —locais onde estão programados atos no feriado da Independência. As convocações feitas por apoiadores do presidente frequentemente manifestam pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF ou cassação de seus ministros.
No artigo, intitulado “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”, o ex-presidente do STF diz que tentar romper a ordem democrática com violência viola diversos ditames legais.
“No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que ’constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático’”, pontua o ministro.
Ontem, Bolsonaro participou de um evento com lideranças evangélicas em Goiânia e também as convocou a participar dos atos em seu favor programados para 7 de setembro. No discurso, o presidente voltou a acenar com uma ruptura.
“Temos um presidente que não deseja e nem provoca rupturas. Mas tudo tem um limite em nossa vida. Não podemos continuar convivendo com isso”, ameaçou Bolsonaro, mirando o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alvos de constantes ataques de sua parte.
Bolsonaro ainda desafiou o Judiciário quanto a possíveis medidas contra os organizadores dos protestos.
Nas últimas semanas, há crescente preocupação com o teor antidemocrático dos atos: nas convocações, são frequentes bandeiras como o fechamento do STF ou a cassação de seus ministros. Além disso, há tentativas de fazer com que policiais militares da ativa compareçam às manifestações —o que é ilegal.
Em relação a isso, Lewandowski também alerta que militares e policiais possam ser punidos por participar de uma tentativa de golpe, mesmo que estejam apenas cumprindo ordens de superiores.
“E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a ’defesa da lei e da ordem’, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes”, escreve o ministro, antes de continuar.
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“A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que ’se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior’.”
Na semana passada, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Aleksander Lacerda foi afastado do comando de seu batalhão por ordem do governador João Doria (PSDB) após usar as redes sociais para convocar PMs para o protesto na avenida Paulista.
Com a punição, políticos e influenciadores bolsonaristas passaram a usar o discurso de que há perseguição ao coronel como forma de incentivar os atos.
Desde então, cresce o temor de que haja adesão significativa de policiais da ativa —inclusive armados— às manifestações em apoio ao presidente.
Congresso prepara reação à bolsonarização das polícias
Diante da crescente bolsonarização das polícias, o Congresso prepara medida para desestimular a politização dos quartéis.
A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), relatora do novo Código Eleitoral na Câmara, incluiu no projeto uma quarentena de cinco anos para que policiais, guardas municipais, militares das Forças Armadas, juízes e promotores possam se candidatar a cargos políticos. Há a expectativa de que a medida seja aprovada nesta semana.
Hoje, policiais da ativa sequer precisam deixar a carreira para tentarem entrar na política. Eles têm apenas de pedir licença das suas corporações alguns meses antes da eleição e, caso não sejam eleitos, retornam imediatamente às ruas após o pleito.
Na visão de especialistas, essa possibilidade estimula a politização das forças de segurança, com agentes públicos com pretensões eleitorais usando seus cargos como forma de viabilizar uma futura eleição.
