Caso o pedido do MP seja aceito, Luciano Hang ficará inelegível por oito anos e o prefeito de Santa Rosa será deposto, obrigando o Município a novas eleições
O Ministério Público Eleitoral solicitou no último dia 17 que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul suspenda os direitos políticos do empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, conhecido por seu apoio a Bolsonaro e diversas polêmicas.
O pedido do MP se baseia em uma suspeita de interferência na campanha eleitoral na cidade de Santa Rosa, no noroeste do Rio Grande do Sul, da qual Luciano participou abertamente, com ameaças e abuso de poder econômico, o que, segundo a ação, caracterizaria ilícito eleitoral grave.
A entidade acolheu recurso em nome de Orlando Desconsi, a uma ação contra atos ilícitos na campanha. O candidato do PT foi o segundo colocado na eleição pela gestão municipal. O caso foi revelado pelo portal de notícias DCM.
Participaram da ação os advogados Marcelo Gayardi Ribeiro, Marcio Medeiros Felix e Christine Rondon Teixeira que utilizaram como argumento, no recurso, a acusação de abuso de poder econômico, o que foi reconhecido pelo Ministério Público. Agora eles aguardam manifestação do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre.
O resumo do parecer, ratificado pelos procuradores José Osmar Pumes e Fábio Nesi Venzon, é categórico e se baseia em provas com as falas de Hang.
Em síntese, a decisão discorre que o empresário condicionou a construção da sua loja no Município à eleição do candidato que acabou vencendo: Anderson Mantei (PP).
São falas feitas publicamente e transmitidas via internet, em ocasião de visita à Cidade, onde Hang desembarcou de jatinho que ele mesmo afirma pertencer à rede de lojas Havan, da qual é, também declaradamente, o único proprietário.
Ainda no parecer do MP estão contidas transcrições de falas de Hang como abaixo, ao responder, em live, a uma pergunta sobre o prazo de inauguração da sua loja, com referências diretas ao candidato do PT, Orlando Desconsi, que o empresário não apoiava:
“Olha, nós vamos entregar aí o projeto para a Prefeitura né, depende aí do prefeito, nós temos obras em andamento nesse momento, hoje no Brasil, a Havan tem quinze lojas em andamento, ela deu prioridade para aqueles prefeitos, aqueles municípios, que eu, eu não tô pedindo nada de graça, nada, não peço nada que todo mundo ganha, nada, não quero terreno, não quero nada, nós viemos aqui é menos burocracia, aliás, o PT e a esquerda são campeões de burocracia né (…), a cueca deles é vermelha, pode puxar, são vagabundos, aliás, destruíram o nosso país né, destruíram, petralão, mensalão, é isso, quebraram a Petrobras, quebraram os correios, os fundos de pensões, maior crise financeira que o Brasil já viu, a crise econômica de 2015, povo de Santa Rosa, não tenham memória curta, não tenham memória curta, pensem na sua família, no futuro das gerações, o Mantei aqui está na frente da pesquisa, peço o voto útil, voto útil, o que é voto útil Luciano? Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa, pra essa desgraça não voltar, você acha como eu empresário estaria aqui hoje, investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país?” (Luciano Hang)
Posteriormente, Luciano diz: “O pessoal da esquerda odeia o empresário, odeia quem trabalha, porque eles querem todo mundo na miséria, para eles estarem no poder, tomar o dinheiro da sociedade, e dar uma bolsa miséria para esse pessoal viver, e quando eles estão dando essa bolsa miséria, e eles tocam o terror na sociedade”.
E completa com mais um recado em tom de ameaça: “Não esqueçam o que aconteceu com nosso país, dia 15 vote no Mantei (o candidato do PP) e aí nos próximos meses a Havan tá aqui, tenho certeza disso, porque ainda corre o risco desses vermelhos voltarem e desfazerem tudo”.
Assim Hang afirma que, caso o candidato do PT ganhasse, os munícipes corriam o risco de “desfazerem tudo” e reafirma por diversas vezes que o projeto dependeria da vitória do candidato do PP.
Caso o pedido do MP seja aceito, Luciano Hang ficará inelegível por oito anos, a contar de 2020, pela prática de abuso de poder econômico.
Além disso, por terem sido “beneficiados pelo abuso de poder econômico (art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar nº 64/90 c/c art. 14, § 9º, da Constituição da República)”, o prefeito eleito, Anderson Mantei, e seu vice, Aldemir Eduardo Ulrich, terão seus diplomas suspensos e novas eleições terão de ser realizadas no Município.
O TRE do Rio Grande do Sul está em recesso. Portanto, os advogados aguardam o retorno das atividades para terem andamento na análise do pedido do Ministério Público.
