Trabalhadores atuavam em três unidades em Florianópolis. Dano moral coletivo é por série de irregularidades, como condição insalubre.
O McDonald’s se comprometeu a pagar indenização por dano moral coletivo no valor total de R$ 2,2 milhões a 1,5 mil ex-funcionários que atuaram em Florianópolis. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o valor foi definido em razão de uma série de irregularidades que envolviam o registro dos funcionários, alteração dos cartões de ponto e condições de trabalho insalubres. O dinheiro já está disponível para os beneficiados retirarem no banco.
Esses trabalhadores atuaram no período de 8 de abril de 2011 a 30 de outubro de 2014 nas unidades da avenida Beira-Mar Norte e da rua Trajano, no Centro, e na loja do Floripa Shopping. Cada um vai receber aproximadamente R$ 1,5 mil.
Conforme o TRT, na empresa, todos os funcionários faziam rodízio de funções: limpeza, lanches em chapa quente, entravam na câmara fria, permanecendo expostos ou mantendo contato com diversos agentes insalubres. Menores aprendizes, a partir de 14 anos, também eram submetidos a essas condições.
Posição da empresa
O McDonald’s esclareceu que o acordo foi firmado em 2014 e integralmente cumprido pela empresa em 2015, restando apenas o levantamento do dinheiro pelos ex-empregados habilitados nos autos, o que está acontecendo neste momento. Esta informou que cumpre integralmente a legislação trabalhista brasileira e a convenção coletiva da categoria.
Acordo
O valor é decorrente de uma conciliação firmada em junho de 2015, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis (Sitratuh).
Cerca de 150 funcionários que continuam trabalhando na empresa já receberam o valor em 2015, junto com a folha de pagamento, em três parcelas. A lista de pessoas indenizadas está disponível na internet.
Como receber
Para obter a indenização, os ex-funcionários devem apresentar documento de identidade na agência do Banco do Brasil instalada no Fórum Trabalhista da capital. A distribuição das senhas está sendo feita das 12h às 15h.
Trabalhadores que se encaixam nos requisitos e não encontraram o nome na lista, devem procurar o sindicato da categoria pelo e-mail coletivas@sitratuh.org.br.