Duas organizações de defesa dos direitos humanos entraram com um primeiro recurso para anular a lei que permite que Israel se aproprie de centenas de hectares de terras na Cisjordânia ocupada.
A apresentação deste recurso ante a Suprema Corte israelense marca o início de uma fase capital para o futuro desta lei que pune palestinos e revolta a comunidade internacional.
A lei adotada na segunda-feira permite que Israel desaproprie, mediante compensação, proprietários palestinos de terras privadas situadas na Cisjordânia ocupada e na qual colonos israelenses construíram sem a autorização oficial israelense.
Além disso, o novo texto busca legalizar as chamadas colônias “selvagens”, ou seja, não reconhecidas pelo direito israelense, e evitar sua demolição por decisão judicial. Os palestinos e os defensores da causa denunciaram uma lei que legaliza o roubo das terras.
“O Parlamento israelense não pode adotar uma lei que transgride os princípios constitucionais. Acreditamos que esta lei não é constitucional”, declarou Suhad Bishara, advogada de Adalah.
Esta ONG, que fornece assistência jurídica aos palestinos, recorreu junto ao Centro de Ajuda Legal e dos Direitos Humanos de Jerusalém (JLAC) à Suprema Corte.
Estas duas organizações representam 17 conselhos locais palestinos da Cisjordânia em cujas terras foram construídas colônias afetadas pela nova lei, segundo Bishara.