Segundo o relator, vários gastos que foram considerados irregulares pela equipe técnica do Tribunal estavam amparados em notas fiscais idôneas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou, nesta terça-feira (26), as contas do diretório nacional do PSDB referentes a 2016 e determinou que o partido devolva recursos aos cofres públicos por irregularidades identificadas na prestação de contas do partido.
Por unanimidade, os ministros Sérgio Banhos, Maria Cláudia Bucchianeri, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
O voto de Gonçalves foi menos rígido que o pedido feito pela Procuradoria-Geral Eleitoral, que pedia a restituição de mais de R$ 19 milhões aos cofres públicos.
O relator votou no sentido de determinar a devolução de R$ 4,1 milhões à União, com multa de 8% sobre esse valor, além da aplicação de R$ 1,1 milhão em um fundo de apoio a candidaturas femininas.
Segundo o relator, vários gastos que foram considerados irregulares pela equipe técnica do Tribunal estavam amparados em notas fiscais idôneas.
“A maior parte dos gastos tidos como irregulares pelo órgão técnico está na verdade amparada por documentos fiscais idôneos, que contém descrição detalhada das despesas, sem nenhum indício de uso inapropriado de recursos públicos”, afirmou.
“Se o partido político apresenta nota fiscal formalmente regular, contendo todos os detalhes da contratação, com destaque para o serviço prestado ou material fornecido, não cabe, em regra, exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre idoneidade do documento ou execução do objeto”, justificou.
No entendimento do Ministério Público Eleitoral, entre as irregularidades nas contas do PSDB estavam a falta de comprovação de vínculo com a atividade partidária e a efetiva prestação de serviços (que somou R$ 7,3 milhões) e a contratação de empresas cujos sócios são filiados ao partido (em um total de cerca de R$ 1,1 milhão).
Benedito Gonçalves relatou falhas nas contas apresentadas pelo PSDB, como salários acima do valor praticado em alguns cargos, como para auxiliar de limpeza.
“Em muitos dos casos o salário mensal superou em mais de 200% o parâmetro, com destaque, por exemplo, para o valor de R$ 6.326,61 pago a auxiliar de serviço de limpeza e conservação. E aqui temos aluguel, seguro, falta de registro da rubrica de análise estatística, água e esgoto”, afirmou.
Com isso, o ministro chegou ao valor de R$ 4.158.550,98 que o PSDB “deixou de comprovar de modo satisfatório” em sua prestação de contas de 2016.
