Ferramenta prevê diagnóstico, planejamento e indicadores de serviços públicos; iniciativa é do Conselho de Administração e Observatório Social.
Estão abertas as inscrições gratuitas para o workshop Índice de Governança Municipal (IGM), indicador do Conselho Federal de Administração (CFA) que contribui para boas práticas e melhoria da gestão pública. A formação acontecerá nos dias 30 de novembro e 1.º de dezembro, a partir das 18h30, na ACIFI.
A formação é voltada para administradores, gestores, voluntários do controle social, professores e estudantes universitários e de cursos técnicos da área. Também é destinada a agentes políticos, como vereadores, secretários municipais, dirigentes de fundações e institutos, diretores e servidores.
O curso é uma realização conjunta do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR), Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI) e CFA. A inscrição deve ser solicitada somente pelo e-mail cgp@cra-pr.org.br, e haverá certificação de acordo com a participação nas duas fases da programação.
Ainda no dia 30, das 8h às 17h30, o workshop será realizado exclusivamente para uma turma de servidores públicos da prefeitura, gestores, técnicos e administradores. A iniciativa é uma parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e visa a compartilhar com o funcionalismo as práticas vinculadas aos indicadores de governança local.
O IGM/CFA é uma ferramenta de diagnóstico da governança municipal, a qual permite o planejamento de ações e programas baseado em indicadores, metas e resultados. Ainda, é um referencial para que a sociedade possa aferir as entregas de serviços prestados pelo poder público e um indutor do desenvolvimento local e regional.
“O objetivo é capacitar os participantes em governança pública para se utilizarem do Índice de Governança Municipal”, enfatiza o professor Leonidas Lopes de Camargo, coordenador da Câmara de Gestão Pública do CRA-PR. “Essa ferramenta é fundamental para a administração pública e a sociedade, pois estimula boas práticas e o desenvolvimento”, frisa.
O administrador explica que o índice de governança leva a uma análise diagnóstica do desempenho municipal quanto às entregas aos cidadãos. “E vai além, fixando metas que são obtidas a partir do desempenho dos 5.569 municípios, gerando um ranking para cada um dos oito clusters das cidades que obtiveram os melhores resultados”, expõe.
“Esses indicadores passam a ser referência de boas práticas a serem seguidas nacionalmente”, pontua. “Em nível local, destaca-se o interesse do Observatório Social e do Codefoz, já que o IGM/CFA é uma ferramenta para formular ações a melhorar os indicadores, contribuindo para o controle social e o desenvolvimento”, conclui Leonidas.
Qualificar a ação
Para o presidente do Observatório Social, Jaime Nascimento, o workshop para o entendimento e apropriação das funções do Índice de Governança Municipal qualifica a ação do poder público e da sociedade em torno da boa gestão. “O interesse de todos é a eficiência, fator que possibilita fazer mais para a coletividade com menos recursos”, avalia.
“Esse índice do Conselho Federal de Administração dialoga muito com o nosso trabalho de controle social”, salienta. “Falhas que são detectadas na gestão, muitas vezes, têm a ver com o planejamento ou falta dele”, reflete. “Além do mais, ter um parâmetro para as cidades brasileiras leva a uma avaliação mais adequada das ações locais”, completa Jaime.
Sobre a ferramenta
O Índice de Governança Municipal do CFA abrange 12 indicadores que são divulgados anualmente. Ele possibilita fazer um diagnóstico (raio X) da governança pública municipal, demonstrando a performance da cidade em três dimensões: finanças, gestão e desempenho. Pode ser utilizado para orientar o planejamento estratégico baseado nos resultados de seus indicadores
