Parlamentares do PT acusam o ministro da Saúde de crimes como prevaricação e infração de medida sanitária preventiva
Parlamentares do PT apresentaram nesta quarta-feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de investigação contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por conta das instabilidades dos sistemas de dados do Ministério da Saúde.
Um ataque hacker em dezembro do ano passado afetou as plataformas e-SUS Notifica, SI-PNI e ConecteSUS, do Ministério da Saúde. O pedido à Corte foi apresentado por quatro deputados – Reginaldo Lopes (PT-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Alexandre Padilha (PT-SP) e Bohn Gass (PT-RS).
Os deputados do PT acusam o ministro da Saúde de violação do dever de transparência da Administração Pública, princípio previsto na Constituição. Também afirmam que ele cometeu crimes como prevaricação e infração de medida sanitária preventiva.
A prevaricação é um crime contra a Administração Pública que consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Já a infração de medida sanitária preventiva é crime contra a saúde pública, e é definido como a prática de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa.
“No momento em que a variante ômicron avança com desenvoltura em todo o mundo, demonstrando a existência efetiva de uma terceira, quarta e/ou quinta ondas da doença em várias Nações, o Ministério da Saúde não consegue há várias semanas apresentar dados estatísticos confiáveis acerca da realidade sanitária atual, dificultando ou mesmo inviabilizando que a sociedade brasileira saiba qual é a real situação epidemiológica no País”, afirmaram os deputados.
Os parlamentares pontuaram ainda que a falta de dados é de “extrema gravidade” e dificulta o trabalho de pesquisadores e de gestores estaduais e municipais.
“Entre outros prejuízos, os pesquisadores ficam impedidos de estimar a dinâmica de transmissão do vírus e projetar tendências. Por outro lado, gestores municipais e estaduais não conseguem dimensionar necessidades de abertura de leitos em hospitais, compra de medicamentos, contratação de profissionais, entre outros”, ressaltaram.
Para os congressistas, não há justificativa “plausível” para o fato de o problema no sistema de dados ainda não ter sido corrigido pelo governo.
“Não há razão plausível para que um suposto ataque hacker, ocorrido no início do mês de dezembro de 2021, não tenha sido resolvido até a presente data e não haja qualquer perspectiva de correção do problema, impondo-se, aos brasileiros, com essa omissão deliberada, uma total ausência de informações acerca da realidade pandêmica no país”, completaram.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. A praxe, na Corte, é que pedidos neste sentido sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe avaliar se pede investigações.
