Ex-secretário de Segurança Pública do governo Beto Richa questionou universidade a respeito de curso voltado para “integrantes do MST”, relacionando-o a uma “tentativa de doutrinação ideológica deste atual governo petista”.
No entanto, turma para beneficiários da reforma agrária está ligada a programa criado no governo FHC
Nesta segunda-feira (28), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) respondeu ao deputado federal e ex-secretário de Segurança Pública do governo Beto Richa (PSDB-PR) Fernando Francischini (SD-PR) a respeito de um pedido de solicitação de informações relativo à existência de um curso de Direito “com 60 vagas exclusivas para integrantes do MST”. O parlamentar relacionou o fato a uma “tentativa de doutrinação ideológica deste atual governo petista”.
A resposta, assinada pelo diretor do Setor de Ciências Jurídicas Ricardo Marcelo Fonseca, é direta em seu início. “‘Não’ – pois não foi criado um curso de Direito para integrantes do MST. Simples assim.” Irônico, o texto diz “(…) conhecedores que todos nós somos (e por ‘nós’, refiro-me a nós paranaenses) da atenção que Vossa Excelência dispensa ao tema da edução, certamente que partimos da premissa que seu ofício não tem nenhum interesse circunstancial que esteja ligado ao conturbado contexto político atual”. Francischini era o titular da pasta de Segurança Pública do estado quando houve o chamado “massacre dos professores” no Paraná, sendo também um dos mais atuantes opositores do PT nas redes sociais.
A nota diz que a turma de Direito não foi instituída para “integrantes do MST” e sim para beneficiários da Reforma Agrária, estando ligada à criação do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) para inclusão no sistema educativo de segmentos da população historicamente à margem. A portaria do governo federal que criou o programa é de 1998, ainda no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Fonseca lembra ainda no texto que os 48 estudantes da turma passaram pelo “rigoroso processo seletivo do Enem”, que preside o ingresso dos alunos nas universidades federais. Ao fim, o documento ainda afirma que o curso de Direito da UFPR está de “portas abertas” para que o parlamentar o visite, em especial da Turma do Pronera.
“Certamente [Francischini] verá a seriedade, a qualidade teórica e técnica dos conteúdos ministrados, bem como o comrpometimento dos estudantes. Verá como é fantasiosa a ideia de que aqui existe ‘doutrinação’ – até porque devo lhe dizer, sem falsa modéstia, que boa parte dos nossos professores se constituem como referência teórica para o ensino jurídico nacional. Também não vou iludi-lo: aqui o senhor não vai encontrar muitas pessoas que compartilhem as ideias que o senhor defende em seu mandato. Mas pode vir sem receio, pois encontrará um ambiente que tem aversão à violência por acreditar no diálogo; que acredita na inteligência como forma de evitar o confronto; que preza, enfim, a democracia, a pluralidade de ideias e sobretudo quer manter o espaço universitário como território da liberdade.”