Durante a segunda reunião ordinária do ano, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Foz do Iguaçu (CMCP) aprovou a proposta de criação da Lei Municipal Cultura Viva.
O colegiado de instituições já iniciou o trabalho de elaboração da minuta da proposição, que será deliberada na próxima reunião do órgão, no mês de abril.
O objetivo é contribuir com a institucionalização do programa que mantém os Pontos de Cultura, núcleos culturais selecionados por editais, que recebem apoio financeiro para ampliar e fortalecer iniciativas já existentes.
A formulação do Conselho de Cultura articula-se às ações governamentais e a demandas da sociedade civil para a consolidação da Política Nacional Cultura Viva, instituída pela Lei 13.018/14, aprovada e sancionada no ano que passou. Desde então, a ação Cultura Viva tornou-se política pública de Estado e sua efetivação deve acontecer independentemente da alternância de poder, nas três esferas da administração pública.
“Em todo o país, os coletivos culturais e os governos estão trabalhando para a institucionalização do Programa Cultura Viva nas esferas estudais e municipais. Esse esforço busca a ampliação e a consolidação dos Pontos de Cultura como ação cultural de base comunitária permanente, que deve ser praticada por todos os entes da federação”, explica Paulo Bogler, presidente do Conselho de Cultura.
A Rede de Pontos de Cultura de Foz do Iguaçu conta com 14 entidades culturais, que recebem recursos anuais no valor de R$ 60 mil para desenvolver ações e programas ou manter equipamentos voltados às comunidades. O projeto é mantido por meio da parceria entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Prefeitura Municipal, através da gestão da Fundação Cultural e da Secretaria Municipal de Educação.
“Este ano, encerra a vigência de alguns convênios de Pontos de Cultura iguaçuenses. Desta forma, as entidades culturais e os gestores da administração municipal estão buscando alternativas para a manutenção do programa, com a abertura de novos editais. Por isso, a criação da lei municipal irá contribuir no processo de conversações com o Ministério da Cultura”, prevê Paulo Bogler.
Antes da discussão no CMPC, a proposta de criação da Lei Cultura Viva no município de Foz do Iguaçu foi apresentada durante reunião entre a Rede de Pontos de Cultura, a Fundação Cultural e a Secretaria de Educação.
Questionamentos
A última reunião do Conselho de Cultura contou com a participação de Adailton Avelino, diretor-presidente da Fundação Cultural, que apresentou informações sobre procedimentos ligados à gestão da cultura, solicitadas pelo CMPC.
O representante da autarquia comunicou que a primeira reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural será na última semana de março e o edital de convocação dos integrantes será publicado nas próximas edições do Diário Oficial do Município (DOM). Adailton Avelino também informou que a reunião de composição da Comissão Organizadora da Fartal, requerida pelo Conselho de Cultura, será na próxima sexta-feira (20), às 9h, na Sala Antonio Cabral de Mendonça.
O presidente da Fundação Cultural também explicou que a Prefeitura Municipal está realizando o estudo de impacto financeiro para o a abertura de concurso público para a autarquia. O Conselho de Cultura propõe o lançamento imediato de concurso para a contratação 16 servidores, conforme dispõe a Lei nº 4.186/14.
Sobre a proposta reformulação do estatuto da Fundação Cultural, elaborada pelo CMPC. Adailton Avelino comunicou aos conselheiros de cultura que solicitou parecer jurídico junto à Procuradoria do Município.