Seis meses após a sua nomeação, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu ainda não realizou nenhuma reunião.
O motivo é a falta de convocação do órgão que é presidido pelo Prefeito Reni Pereira, conforme determina a lei de criação da autarquia cultural.
Com efeito, ficam comprometidas as iniciativas de gestão que deveriam garantir maior participação e controle social, assim como ficam prejudicados o planejamento e elaboração colaborativa das políticas públicas de cultura no município.
De acordo com Lei Municipal nº 1.224/85, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural é uma instância da administração municipal, sendo formado pelo Prefeito Municipal ou pessoa por ele indicada, pelo Diretor-Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e por 05 (cinco) membros da comunidade.
Por meio de decisões coletivas e reuniões mensais, o colegiado é responsável por aprovar o plano de ação e o orçamento, o quadro de pessoal e as despesas da instituição cultural, além de deliberar sobre contratos e convênios.
Nomeação – O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) requereu a nomeação do órgão deliberativo ainda no ano que passou, que acabou sendo indicado em junho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 21.133. Desta forma, o colegiado é composto pelo prefeito Reni Pereira, Adailton Avelino (presidente da Fundação Cultural), Esther Oliveira Dantas Dias (Provopar), Sandra Tosi (Unifoz), Elisabete dos Santos Vilasboas (Sanepar), Alexandre Palmar (CMPC) e Jorge Antônio da Silva (Unila).
“A rigor, todas as contratações da Fundação Cultural devem ser aprovadas previamente pelo Conselho Deliberativo, conforme determina o estatuto da instituição. Além disso, essa instância colegiada é responsável por formular o plano de ação cultural anual e propor o orçamento da cultura”, explica Paulo Bogler, presidente do Conselho de Cultura.
Segundo Paulo Bogler, o orçamento de 2015 deverá ser aprovado sem a devida apreciação pelo Conselho Deliberativo. Da mesma forma, os atuais contratos e licitações da Fundação Cultural não estão sendo deliberados nesta instância administrativa e o resultado é a redução da participação da sociedade civil nas decisões e a dificuldade de acompanhamento das iniciativas culturais.
“Mais que isso, a ausência de deliberações do conselho da Fundação Cultural tem implicando em problemas para o desenvolvimento de diversas ações, que vão desde a simples abertura de uma conta bancária até o recebimento de determinados recursos provenientes de captação”, comenta Paulo Bogler.
Indispensável – O Conselho Deliberativo da Fundação Cultural ficou treze anos sem nomeação, sendo que a sua última composição ocorreu no ano de 2001. “A efetivação do conselho é indispensável para a qualificação da gestão cultural, bem como, para se ampliar a transparência e participação da comunidade na gestão da cultura. Além disso, sem reuniões e sem discussões, os atuais membros do Conselho Deliberativo podem acabar sendo avalistas de decisões das quais não participam”, explica Alexandre Palmar, um dos membros nomeados para compor o órgão.
Entre os principais assuntos que exigem deliberação do colegiado, estão a alteração do Estatuto da Fundação Cultural, a autorização para a criação de conta corrente destinada ao Fundo Municipal de Cultura, a definição sobre contratações e gastos e a elaboração do plano anual de atividades.
