Nesta terça-feira, 19 de dezembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu vai definir os novos integrantes das comissões permanentes. A escolha entre os próprios vereadores acontece na última sessão ordinária do ano. Ainda nesta semana e na próxima haverá sessões extraordinárias para votação de projetos urgentes. São seis comissões primordiais para os trabalhos legislativos, pois são responsáveis pela análise e pareceres técnico-jurídicos de todos os projetos.
No último dia 14 foi aprovado um projeto de resolução alterando o regimento interno da Câmara no que tange às comissões. As mudanças ampliaram as prerrogativas de cada comissão, bem como a área de abrangência. Desta forma, elas ficaram assim definidas:
Legislação, Justiça e Redação (sem alterações); Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços; Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública; Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão; Saúde, Esporte e Proteção Animal; Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública; e Mista.
“As alterações refletem a proposta de adequar as comissões às demandas específicas de Foz do Iguaçu, proporcionando uma abordagem mais precisa e alinhada com os temas relevantes para a cidade”, explicou a vereadora Yasmin Hachem (MDB).
Como é realizada a escolha dos membros
No regimento interno foram estabelecidas condições para a escolha de membros para compor cada comissão na Casa de Leis. Para as permanentes, serão designados três membros titulares e dois suplentes. A Comissão Mista é formada por um membro de cada uma das outras cinco comissões.
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No que diz respeito à eleição dos membros das Comissões, a escolha ocorrerá por maioria simples (8 votos). A votação será nominal, em chapas previamente apresentadas pela Mesa Diretora e cada comissão será votada separadamente. Em caso de empate, vencerá aquele que foi mais votado como vereador.
No regimento também é estabelecido que um mesmo vereador não pode ser eleito para mais de quatro comissões como titular. É importante destacar que o presidente da Câmara, neste caso para 2024 o vereador João Morales (União Brasil), não poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária.
Legislação, Justiça e Redação
Dentre as comissões permanentes na Casa, destaca-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação como um componente fundamental no processo legislativo. Essa comissão assume a responsabilidade de analisar a legalidade e constitucionalidade de propostas antes de sua tramitação. A atuação dela representa um compromisso institucional em assegurar que todas as iniciativas estejam em conformidade estrita com as normas legais e constitucionais.
“A partir da análise de cada comissão que os projetos vão seguir a sua tramitação e as funções são onde se discutem as legalidades e constitucionalidades de cada proposição, por isso as comissões têm um papel fundamental no processo legislativo”, explica o 1° secretário, Jairo Cardoso (União Brasil), que compõe a Mesa Diretora.
