A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social. A autoria da proposta é do parlamentar Carlos Zarattini (PT-SP).
O auxílio – chamado de “Desconto Gás” – prevê a concessão de um subsídio mensal a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal igual ou menor que meio salário mínimo.
O benefício vai ser custeado pelo governo para a compra do gás de cozinha. Os créditos recebidos poderão ser utilizados por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.
De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o Ministério da Cidadania vai ter 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização e a forma de pagamento do benefício, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O projeto, agora, segue para o Senado.
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