O Ibama, órgão de fiscalização ambiental brasileiro, falhou em chegar a quase todos os alertas de desmatamento feitos pelos satélites que monitoram as áreas de floresta brasileira nos últimos anos. É o que apontam dados do Projeto MapBiomas, uma rede colaborativa de especialistas do país, que analisa estes alertas e acompanha o desmatamento, que vem aumentando no Brasil. Entre meados de 2018 e o início de 2021, apenas 5% da área desmatada teve alguma ação do Ibama (multas ou embargos, por exemplo), um número que correspondeu a apenas 2% dos avisos de desmatamento em todo o país. A organização estima ainda que 99% dos desmates feitos desde 2018 têm indícios ou evidências de ilegalidade ―não tem autorização, estão em áreas protegidas ou desrespeitam o Código Florestal. No ano passado, o desmatamento cresceu 13,6%, levando a uma perda média estimada de 3.795 hectares por dia, ou 24 árvores a cada segundo.
Os dados fazem parte de um relatório do órgão divulgado nesta sexta-feira, que mostra que o número de alertas de desmatamento explodiu em 2020: foram 74.218, um aumento de 30% em relação a 2019. Os desmatadores passaram a boiada por 13.853 km2 (1.385.300 hectares), uma área nove vezes maior que a cidade de São Paulo. “No dia mais crítico, 31 de julho, foram 4.968 hectares, quase 575m2 por segundo”, informa o MapBiomas, que foi criado no final de 2018 para facilitar a fiscalização remota dos desmates no Brasil, com base no processamento de alertas emitidos por cinco sistemas de monitoramento por satélite. Estas ferramentas fazem parte do arsenal à disposição do Ibama. Conforme dados do MapBiomas, a Amazônia representa quase 61% da área atingida pelo desmatamento, seguida pelo Cerrado, com 31%, Pantanal, 1,7%, e Pampa, 0,1%. Na Mata Atlântica (1,7% da área), o desmatamento cresceu substancialmente, com uma alta de 125%. Na Caatinga (4,4% da área), a primeira vista, o aumento foi expressivo (405%), no entanto, deve-se ao fato de que o bioma ganhou seu próprio sistema de detecção de desmate por satélite. Procurado na manhã desta sexta-feira, o Ibama ainda não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagens
Todas as unidades da federação tiveram alertas de desmatamento detectados em 2020, incluindo o Distrito Federal. O Estado do Pará lidera o ranking com 33% do número de alertas e 26,4% da área desmatada no país. Não à toa, é um dos Estados onde o Ibama teve uma melhor performance, cobrindo 8% da área desmatada e 1% dos alertas reportados. Segundo o relatório, não foram observados embargos ou autuações do Ibama entre 2019 e 2020 em nove Estados brasileiros. “Não há limite tecnológico, de informação ou de orçamento para a autuação remota hoje no Brasil. Na prática, se resume a vontade política”, afirma Tasso Azevedo, coordenador-geral da organização. “Mas significa que vai acabar o desmatamento se autuar todo mundo? Não, mas temos que diminuir a sensação de impunidade. Para isso, é preciso garantir que o desmatamento seja detectado e reportado e que os responsáveis sejam devidamente penalizados e não consigam aferir benefícios das áreas desmatadas”, afirma.
O Mato Grosso está no segundo lugar do ranking, com 5% dos alertas e 12,9% da área total desmatada. O relatório destaca, no entanto, que o Estado tem “um histórico de inovação na criação e implementação de instrumentos de combate ao desmatamento”, com a melhor base de dados disponíveis para consulta pública sobre desmatamento. No Mato Grosso, 47% dos alertas tiveram algum encaminhamento, como autuação ou embargo da terra. “Ainda assim, pouco mais da metade teve consequência. O ideal é que todos os alertas tenham alguma consequência”, afirma Azevedo. No terceiro lugar, figura o Maranhão, que dobrou a área desmatada, saltando da 6ª colocação, em 2019, para a 3ª posição dos que mais desmataram em 2020, com 12% da área desmatada no Brasil.
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Segundo o relatório, do total de eventos de desmatamento, 13,2% cruzam com Unidades de Conservação (UC), 7,3% com Terras Indígenas (TI), 0,3% com territórios quilombolas, 30% com assentamentos rurais e 68,3% com áreas registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) (68,3%). “Logo, em mais de dois terços dos casos, é possível saber quem é o responsável porque há registro”, afirma o Azevedo. Os dados do Sicar não são públicos, por isso a MapBiomas tem acesso apenas ao número de registro e não ao nome dos responsáveis pela terra. “O ideal é que fosse público, como o registro de imóveis”, afirma o coordenador da organização. Segundo ele, no entanto, os órgãos fiscalizadores sabem quem são os desmatadores. “A ideia é que a fiscalização remota funcione de modo automático, como uma multa de trânsito. Porque os relatórios vem com a imagem, como a foto do carro no momento em que você cruzou o farol vermelho. A multa e/ou embargo de terras para quem desmata deveria ser automático. Mas o próprio presidente do Ibama [Eduardo Fortunato Bim] não é a favor da autuação remota”, diz.
O Governo federal decidiu focar seus esforços contra o desmatamento em 11 cidades da Amazônia. Em fevereiro de 2021, o Conselho Nacional da Amazônia, cujo responsável é o vice-presidente general Hamilton Mourão, definiu onze municípios como prioritários para ações do Plano Amazônia 21/22, que substituirá a Operação Verde Brasil 2 na fiscalização e combate a crimes ambientais. “Levantamos que 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais, ocorrem em onze municípios que elencamos como área prioritária”, disse o vice-presidente à época. São eles: Itaituba, Rurópolis, Portel, Pacajá, São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso no Estado do Pará, Apuí e Lábrea (AM), Porto Velho (RO) e Colniza (MT).
De acordo com a Mapbiomas, entre 210 e 2020, foram autuados ou embargados apenas 3% (616) dos 22.583 alertas detectados nesses municípios, o que representou 12% da área desmatada nesses territórios. Se considerados os 52 municípios prioritários do Ministério do Meio Ambiente, foram autuados ou embargados apenas 1.054 (2%) dos 53.750 alertas detectados entre 2019 e 2020, o que representou 9,3% da área desmatada. “Não é possível fiscalizar o país sem ser remotamente. Foram 74.218 alertas no ano passado, o que dá cerca de 205 eventos de desmatamento por dia. Numa operação presencial, é possível verificar dois, três alertas por dia. Se tivermos 10 operações paralelas, algo que não acontece, serão 30 análises por dia”, diz o coordenador do relatório, que afirma que o Ministério Público Federal tem utilizado de forma mais eficiente, desde 2017, dados do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/INPE) para instaurar ações civis públicas contra os responsáveis pelos desmatamentos ilegais, com mais de 60 hectares.
