Mais uma conquista para os bichinhos do Brasil comemorarem! Em Belo Horizonte foi aprovado, em primeira instância.
Projeto de Lei que proíbe o comércio de animais em mercados municipais, praças, ruas, parques, pet shops, shoppings centers, feiras e até em clínicas veterinárias.
A reprodução e a comercialização dos animais só poderá ser realizada por canis, gatis e criadourosregularmente estabelecidos, registrados e autorizados pelos órgãos públicos correspondentes. Para tanto, os estabelecimentos devem ter alvará de localização e funcionamento da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e empregar apenas profissionais registrados em dia com seus respectivos conselhos de classe.
E tem mais: o Projeto de Lei 253/17 exige que os estabelecimentos apresentem relatório de todos os animais, discriminando quando foram nascidos, comercializados, permutados, doados ou entregues à comercialização.
Com algumas emendas, o PL ainda vai passar por quatro comissões antes de voltar ao Plenário para nova votação: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana; Comissão de Administração Pública; e Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O caminho ainda é longo, mas torcemos para o resultado ser favorável aos bichinhos!