Outra reivindicação dos núcleos diz respeito à inclusão nas políticas públicas
A informação sobre o protocolo da documentação, um dos pedidos do MPF feitos na última reunião com os Ilhéus, foi dado pelo presidente da Área de Proteção Ambiental do Rio Paraná (Apig), Misael Jefferson Nobre, em reunião realizada em dezembro último. O encontro virtual foi convocado pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e teve a participação de representantes dos núcleos das cidades de Porto Camargo, Guaíra,
Querencia do Norte e Alto Paraíso, das prefeituras e de suas Secretárias de Assistência Social, além do professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR) Roberto Martins de Souza. Nobre destacou que ainda restam incluir algumas famílias e que esse fato já foi informado às prefeituras.A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com órgãos municipais propiciou que um importante passo fosse dado para o reconhecimento dos Ilhéus do Rio do Paraná (PR) como comunidade tradicional. Os núcleos de Ilhéus protocolaram junto aos respectivos municípios a relação de autodeclaração a fim de que sejam reconhecidos formalmente. Além da importância cultural para esses povos, o reconhecimento é fundamental para a inserção dessas comunidades nos conselhos municipais para participação de políticas públicas e provimento de assistência social.
Algumas comunidades estão mais avançadas, pois os municípios de Querência do Norte e São Pedro do Paraná já criaram Lei reconhecendo os Ilhéus como comunidade tradicional. Nobre solicitou na reunião que alguma medida seja tomada a fim de que haja lei nos outros municípios para reconhecimento, bem como pediu a inclusão no Cadastro Único Nacional do segmento dos Ilhéus.
Outra reivindicação dos núcleos diz respeito à inclusão nas políticas públicas, pois hoje os Ilhéus têm dificuldade de acesso a vários direitos, a exemplo da própria terra para subsistência. “Os ilhéus foram expulsos de suas terras, sendo obrigados a deixar suas moradias, impedidos de plantar o próprio sustento”, disse a representante do Núcleo de Guaíra, Maria Rosa. De acordo com o professor Roberto Martins de Souza, a política de assistência social para esses povos deve ser diferenciada para educação, saúde e outras áreas.
Entre os encaminhamentos da reunião definidos pelo MPF está a consulta aos municípios sobre a possibilidade da criação de um Grupo de Trabalho para construção de uma lei que cria o consórcio ou conselho municipal no âmbito da administração pública; a elaboração de uma lei nos outros municípios reconhecendo os Ilhéus como comunidade tradicional, conforme foi feito em Querencia do Norte e Alto Paraíso, bem como a solicitação de identificação dos Ilhéus no Cadastro Único pelos Municípios.
Ministério Público Federal
