Um acordo homologado na última segunda-feira (27) promete beneficiar mais de 5 mil pessoas das comunidades das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. A parceria, que envolve a União, a Itaipu Binacional e os Povos Indígenas, prevê a aquisição emergencial de 3 mil hectares de terras rurais, que serão distribuídas a 31 comunidades indígenas em cinco municípios do oeste paranaense.
O investimento inicial de R$ 240 milhões será disponibilizado pela Itaipu, com a possibilidade de um complemento em 2026, caso necessário. As terras serão adquiridas em nome da União e destinadas às aldeias indígenas, visando aliviar as dificuldades enfrentadas pelo povo Avá-Guarani desde a formação do reservatório da usina, em 1982.
A cerimônia de homologação ocorreu em Itaipulândia (PR), na Escola Estadual Indígena Arandu Renda, durante a Assembleia Geral da Comissão Guarani Yvyrupa. Estiveram presentes lideranças indígenas, ministros do Estado, autoridades do Judiciário e do Governo Federal, além de representantes estaduais e municipais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, destacou que a homologação simboliza uma mudança na abordagem dos conflitos fundiários no Brasil. “A única maneira de solucionar o conflito é com mediação, é com conciliação. A Itaipu fará a reparação aos povos indígenas por meio de um acordo pacífico,” afirmou Toffoli.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a entrega das terras representa um primeiro passo em direção a uma dívida histórica. “O Estado brasileiro está entregando civilidade e dignidade para essas comunidades. É o primeiro passo de muitos que ainda precisam ser dados,” considerou.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enfatizou a importância do acordo como um modelo a ser seguido em outras situações de conflito. “Fizemos um grande esforço para que esse acordo pudesse sair. É um passo importante,” disse.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o papel do Governo Federal em reparar injustiças históricas. “É a diferença entre um estado autoritário e um governo democrático que busca corrigir erros do passado,” declarou.
As lideranças indígenas presentes consideraram o acordo um início de reparação, que deve ser complementado por outras ações. Paulina Martines, líder da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, afirmou: “Este deve ser apenas o primeiro passo em direção a uma verdadeira reparação histórica.”
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, destacou a importância do acordo como reconhecimento da luta do povo indígena. “Temos que reconhecer cada conquista, porque nada veio de graça,” disse.
A escolha das áreas a serem compradas será feita pela Funai, em acordo com os indígenas e seus representantes legais. O Incra será responsável pela avaliação dos imóveis. A Itaipu ficará encarregada apenas do pagamento.
Apoio à Causa Indígena
O acordo também estabelece medidas para garantir direitos sociais e culturais ao povo Avá-Guarani, incluindo acesso a serviços essenciais como moradia, água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação. Além disso, prevê o desenvolvimento de projetos de segurança alimentar e fortalecimento cultural.
O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, afirmou que a aquisição das terras é apenas parte de uma dívida histórica. “Não basta dar a terra; é importante oferecer assessoria e acompanhamento. A Itaipu estará presente para melhorar a qualidade de vida das comunidades,” disse.
Durante a cerimônia, Verri anunciou a assinatura da cessão de uso de uma área de 40 mil m² para a prefeitura de Itaipulândia, visando melhorias no espaço onde está a base náutica e a escola indígena.
O acordo de conciliação também prevê que a União, a Funai, o Incra e a Itaipu publiquem um pedido de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados durante a construção da usina, reconhecendo as responsabilidades da empresa.
Contexto Jurídico
O Acordo Emergencial surgiu de uma Ação Civil Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pela Advocacia-Geral da União em nome das comunidades Avá-Guarani. A ação busca reparação por violações de direitos humanos e constitucionais sofridas durante a formação do reservatório de Itaipu, em 1982.
“O que nós fazemos é implementar essa política de reconhecimento das comunidades originárias, dando dignidade e buscando pacificar esse povo,” afirmou Luiz Fernando Delazari, diretor jurídico da Itaipu.
Nos últimos dois anos, as partes envolvidas participaram de um processo de mediação coordenado pela Câmara de Conciliação da Administração Pública e pela Comissão do CNJ. O resultado foi o chamado Acordo Emergencial, que equilibra as necessidades das comunidades indígenas com a viabilidade da aquisição de terras.
Com a homologação judicial, o STF dará força legal ao acordo, garantindo sua implementação e suspendendo temporariamente eventuais ações de reintegração de posse relacionadas às áreas em questão.
