O Observatório Social de Foz do Iguaçu tem se posicionado ativamente no debate sobre a legislação federal de licitações, defendendo a implementação de um planejamento abrangente nas compras e contratações públicas. A entidade sugere a suplementação da Lei nº 14.133/2021 em âmbito municipal e a regulamentação de procedimentos específicos como dispensa, inexigibilidade e credenciamento.
A manifestação do Observatório ocorreu em resposta à proposta da Câmara de Vereadores de Foz de criar diretrizes complementares à lei federal que rege os processos licitatórios no Brasil. Representantes da entidade participaram de uma audiência pública no Legislativo local no último dia 23 para discutir o tema.
O Observatório Social enfatiza que o planejamento das compras e contratações deve abranger tanto a fase interna dos processos licitatórios quanto a etapa externa. Essa abordagem visa assegurar a gestão eficiente dos recursos públicos, por meio de procedimentos adequados e contratações eficazes, com a participação de todos os atores envolvidos nas compras governamentais.
Uma das sugestões concretas apresentadas pelo Observatório é a criação de um calendário anual de contratações e compras por meio de legislação municipal, a exemplo do que já é praticado em outras cidades. A medida busca proporcionar maior previsibilidade nas contratações, o que pode resultar em economia e aumento da eficiência.
“São medidas que, se implementadas de forma coordenada e efetiva, podem consolidar um sistema de compras públicas que una economia e qualidade,” avalia Jaime Nascimento, presidente do Observatório Social. “Estamos à disposição para contribuir nesse debate como controladores sociais.”
Necessidade de Normas Complementares à Lei Federal
O Observatório Social considera que a Lei Federal nº 14.133 necessita de normas complementares em nível municipal para tratar de questões específicas da realidade local. A legislação federal estabelece as diretrizes gerais para licitações e contratações nos diversos entes da federação.
Adicionalmente, a entidade defende a regulamentação dos procedimentos auxiliares, incluindo as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como o credenciamento. “Esses instrumentos, se bem normatizados, podem conferir maior agilidade aos processos,” exemplifica Jaime Nascimento.
Cautela na Discussão sobre Reserva de Mercado
O Observatório Social também alerta para a necessidade de cautela ao se debater a criação de reserva de mercado em processos licitatórios. A entidade argumenta que é fundamental evitar a instituição de cláusulas que possam restringir a concorrência e limitar a participação de licitantes locais.
Incentivo à Economia Local Através das Compras Públicas
O fortalecimento da economia de Foz do Iguaçu é um dos focos prioritários do Observatório Social. Um estudo anual realizado pela entidade revelou que apenas cerca de 20% das compras do poder público local são efetuadas junto a empreendedores da cidade, o que motivou a proposição de alterações na legislação para elevar esse percentual.
O Observatório realiza um monitoramento contínuo das compras públicas no município, propondo melhorias nas leis existentes. Além disso, divulga semanalmente o calendário de licitações e acompanha os editais publicados, com o objetivo de incentivar a participação de micro e pequenas empresas nos certames.
