Foz do Iguaçu (PR) — A remoção de famílias em situação de vulnerabilidade realizada na manhã da última quinta-feira expôs, mais uma vez, o agravamento da crise de moradia em Foz do Iguaçu. Com o uso de tratores, apoio da Guarda Municipal e presença de equipes do Fozhabita, a ação retirou moradores de uma área ocupada sem que, segundo relatos, fosse apresentada ordem judicial ou qualquer documento formal.
As famílias atingidas já haviam sido desalojadas dias antes de casas inacabadas no Jardim Primavera. Após o despejo, foram encaminhadas ao Centro Pop — estrutura voltada ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua — considerada inadequada para famílias, especialmente com crianças.
Sem acesso a auxílio-aluguel ou alternativa habitacional, os grupos voltaram a ocupar uma área pública próxima à ocupação já consolidada do Congonhas. Poucos dias depois, foram novamente removidos.
O episódio evidencia um padrão que vem se repetindo na cidade: o poder público retira, mas não reassenta.
Defensoria aponta “tragédia humanitária” e questiona legalidade
Diante da situação, a Defensoria Pública do Estado do Paraná acionou o Tribunal de Justiça por meio de uma reclamação pré-processual, solicitando mediação para o conflito fundiário na região conhecida como Congonhas 2.
No documento, o órgão classifica o cenário como uma “tragédia humanitária” e aponta que a remoção inicial ocorreu sem plano de realocação, sem assistência adequada e sem garantia de direitos básicos.
Entre os atingidos estão grupos considerados hipervulneráveis, incluindo crianças, idosos e gestantes, atualmente vivendo em barracos improvisados, sem saneamento, água tratada ou condições mínimas de dignidade.
A Defensoria também sustenta que as ações descumprem diretrizes do Supremo Tribunal Federal (ADPF 828) e do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 510), que determinam que despejos devem ser acompanhados de medidas de proteção social e alternativas habitacionais.
O pedido encaminhado ao Judiciário busca a intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias para interromper o ciclo de remoções e construir uma solução definitiva.
O caso não é isolado. Ele ocorre em um contexto de alta demanda por moradia em Foz do Iguaçu, onde milhares de famílias aguardam na fila por acesso a programas habitacionais.
Esse descompasso entre demanda e oferta não é de agora. Em Foz, nunca houve uma política de habitação capaz de suprir a demanda; os governos não acompanharam o crescimento da cidade. Preocuparam-se em manter o boom imobiliário, com inúmeros empreendimentos construídos, mas nunca pensaram que a população mais pobre não conseguiria comprar seus imóveis. Isso ajuda a explicar a recorrência de ocupações e despejos. Sem políticas contínuas e estruturadas, o direito à moradia deixa de ser garantido e passa a ser tratado como problema policial e judicial.
A ausência de resposta efetiva cria um ciclo: famílias são removidas, não recebem suporte e acabam retornando a novas ocupações.
Novas obras não acompanham a urgência social
Enquanto o déficit habitacional pressiona a cidade, o município registra o andamento das obras de 512 apartamentos populares vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida, distribuídos entre os residenciais Gal Costa, Elis Regina e Rita Lee.
As novas construções estão localizadas nos bairros Morumbi e Panorama, somam um investimento de R$ 92 milhões, com recursos majoritariamente do governo federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), além de contrapartidas locais. As unidades são destinadas à Faixa 1 do programa, voltada à população de menor renda, e exigem cadastro atualizado no CadÚnico e no sistema municipal do Fozhabita.
Apesar da evolução das construções, especialistas alertam que a entrega das unidades, isoladamente, não resolve o problema estrutural. Para o ex-superintendente do Fozhabita, Ian Vargas, a política habitacional precisa ser compreendida como parte de uma estratégia mais ampla de organização urbana.
“A política habitacional não pode ser tratada apenas como entrega de unidades. Ela é uma ferramenta de reorganização social e urbana. Quando bem conduzida, reduz desigualdades; quando mal planejada, pode apenas deslocar problemas”, afirma.
Vargas destaca que o impacto real dessas políticas depende diretamente da integração com o restante da cidade. “O desafio é garantir que esses empreendimentos estejam conectados à malha urbana, com acesso a serviços, mobilidade e oportunidades. Sem isso, a política habitacional perde parte do seu efeito social”, completa.
Nota da Redação
A redação entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Foz do Iguaçu na data de ontem para obter posicionamento sobre o caso, mas até o momento desta publicação não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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