Os habitantes de Foz do Iguaçu têm a oportunidade de solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais. Para isso, é necessário agendar um atendimento e protocolar o pedido, seguindo os critérios estabelecidos pela Lei Complementar n° 82/2003.
A isenção do IPTU é um benefício voltado a cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica. Anualmente, cerca de 3 mil propriedades na cidade são dispensadas do pagamento desse imposto. O secretário municipal de Finanças e Orçamento, Eduardo Garrido, destacou que, após a análise e aprovação do pedido, o contribuinte poderá usufruir do benefício tributário por um período de quatro anos.
Os requisitos para solicitar a isenção do IPTU incluem:
- Inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CRAS);
- Proprietário ou responsável pelo imóvel com idade igual ou superior a 60 anos;
- Pessoa com doença ou deficiência que impeça a capacidade laboral;
- Responsável por pessoa com doença ou deficiência, desde que residam no mesmo imóvel.
Além disso, é necessário que a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos, e que o solicitante possua apenas um imóvel residencial na cidade.
Para obter o requerimento, que deve ser preenchido obrigatoriamente, e conferir os documentos necessários para a isenção, os interessados podem acessar o site da prefeitura neste link.
Prazos
Os contribuintes têm até 16 de maio para solicitar a isenção do IPTU, com o período de pedidos iniciando em 18 de março. As solicitações podem ser feitas de duas maneiras: online, através do protocolo digital disponível aqui, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Para atendimento presencial, é imprescindível fazer o agendamento prévio, que pode ser realizado pelo link, pelo WhatsApp (45) 98402-3239 ou diretamente no aplicativo eOuve.
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento está localizada na Avenida Juscelino Kubitscheck, 337, no Centro de Foz do Iguaçu. Para dúvidas relacionadas ao IPTU, o WhatsApp disponível é (45) 3521-1608.
