Projeto de Ratinho Junior prevê terceirização e extinção de 50 cargos das áreas de saúde, educação básica e universidades; servidores pedem o arquivamento da proposta.
Em meio à pandemia de coronavírus, o governador Ratinho Junior (PSD) apresentou proposta que prevê a extinção e a terceirização de mais de 50 cargos públicos nas áreas essenciais de saúde e educação. Se a proposta for aprovada, empresas passarão a explorar atividades que hoje são realizadas por servidores.
A maioria das funções é exercida nos setores da saúde, educação básica e universidades. Os cargos de agente educacional I e II, que são os funcionários de escolas, estão entre as exclusões previstas pelo projeto do governo. Esses servidores realizam atividades administrativas, conservação e limpeza, alimentação, entre outros serviços.
O Projeto nº 189/2020 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta semana, com pedido de urgência na votação. Após pressão dos sindicatos do funcionalismo, e diante do acordo firmado entre governo e deputados para votação somente de matérias de enfrentamento à pandemia, a proposta foi retirada da pauta de votação. Os servidores exigem o arquivamento da matéria.
De acordo com o presidente da APP-Sindicato/Foz, Diego Valdez, a categoria recebeu o anúncio da tramitação do projeto com perplexidade. O educador destaca que toda a atenção das pessoas neste momento é voltada para a contenção da epidemia de coronavírus, que faz milhares de vítimas.
“Impor esse ataque contra servidores, neste momento, é emblemático. Reforça o oportunismo e a desumanidade do governador Ratinho Junior”, frisa o dirigente sindical. “Profissionais da saúde estão na linha de frente, arriscando suas vidas para salvar outras pessoas. E a notícia que recebem é essa”, denuncia Diego.
“Retirar agentes educacionais I e II das escolas para contratar empresas em seus lugares faz parte do desmonte da educação pública”, afirma. “É mais uma medida de um conjunto de ataques que inclui desemprego de professores, cortes de direitos, enfraquecimento do projeto pedagógico, superlotação de turmas, redução de turmas, e outros mais”, reflete.
Não é medida isolada
Para o presidente do Núcleo Sindical, que representa educadores de nove cidades da Microrregião Oeste, entre Foz do Iguaçu e Medianeira, o projeto do Governo do Paraná não deve ser tomado isoladamente. Para Diego Valdez, a gestão estadual é guiada pela busca de transferir os serviços públicos para a iniciativa privada.
“O Governo Ratinho Junior tem o viés da privatização e está tentando aplicá-lo com força na educação e na saúde”, acentua Diego. “São duas áreas essenciais, principalmente para a população mais pobre, que só pode contar com a saúde pública e tem a escola e universidade públicas como forma de atingir uma vida melhor”, completa.
Mais ataques em meio à pandemia
Já no fim da última semana, Ratinho Junior havia editado o Decreto nº 4.312. Com essa normativa, o governador se aproveitou do momento de calamidade pública para obrigar servidores a cumprir as licenças especiais, na maioria educadores que se encontram em casa, pois as aulas estão suspensas, como medida de prevenção à proliferação da covid-19.
As licenças são um direito dos servidores. Conforme a legislação, devem ser usufruídas por disposição e iniciativa do próprio trabalhador – esse é o critério principal. No ano passado, Ratinho Junior extinguiu as licenças futuras e se comprometeu a garantir a fruição ou pagar as licenças já vencidas.
