O Conselho de Desenvolvimento da Região Trinacional do Iguassu (Codetri) oficializou, no último dia 6 a criação da Câmara Técnica Trinacional de Defesa e Proteção do Consumidor. A proposta é reunir esforços de diferentes setores, poder público, sociedade civil e iniciativa privada para qualificar a experiência de compras nas cidades fronteiriças da Argentina, Brasil e Paraguai.
A nova câmara técnica terá como foco principal orientar e apoiar moradores da fronteira e visitantes, além de promover ações informativas voltadas aos empreendedores locais. Entre os eixos de atuação estão a cooperação internacional e o alinhamento de práticas e legislações entre os países, respeitando as particularidades de cada nação e em consonância com as resoluções do Mercosul. “A finalidade é nos ajudarmos mutuamente, divulgar canais de atendimento, conscientizar e oferecer apoio” destacou Roni Temp, presidente do Codetri.
Integração jurídica e institucional
Coordenador da câmara técnica, o advogado Luiz Antônio de Souza, representante da Faculdade Unifoz, ressaltou a importância do trabalho integrado. “Embora existam assimetrias nas legislações dos três países e do próprio Mercosul, há também oportunidades de convergência dentro do Direito Internacional”. A reunião de criação da Câmara Técnica contou com a presença de: Roni Temp (Codetri), Luiz Antônio de Souza (Faculdade Unifoz), Sidney Calixto (Procon Foz do Iguaçu), Mayana Tarbine (Comissão de Direito do Consumidor da OAB/Foz), Ahmad Nagib Al Ghazaoui (Câmara de Comércio e Serviços de Ciudad del Este), Isabelle Magalhães (Programa Empreender da ACIFI e Codetri), Suelen de Souza (Procon Foz do Iguaçu), Luis Gustavo Flores (NAPI Trinacional e Codetri)
Representantes de instituições da Argentina e do Paraguai também manifestaram apoio à câmara técnica, que atuará de forma dinâmica, especialmente a partir de demandas comuns entre os países. Entre as primeiras ações deliberadas estão previstas campanhas educativas, padronização de informações ao consumidor e troca de boas práticas entre os três países. O objetivo do Codetri é articular sociedade civil, setor público e setor privado na formulação de propostas que promovam o desenvolvimento sustentável e transfronteiriço. Sua estrutura se destaca por adotar um modelo horizontal de governança, com a participação igualitária de diferentes segmentos sociais.
