O governo federal anunciou a destinação de R$ 35,5 bilhões para o salário-educação em 2025, valor que será repassado a estados e municípios para diversas ações voltadas à educação básica pública. Os recursos podem ser utilizados em atividades como manutenção de escolas, transporte escolar e aquisição de equipamentos, mas não podem ser usados para pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação foram divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na segunda-feira, 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025. A distribuição é baseada na arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento.
Do total arrecadado, 60% vão diretamente para estados, o Distrito Federal e municípios, enquanto os 40% restantes são destinados ao FNDE, que redistribui esses recursos entre os entes federativos por meio de ações educacionais.
Cálculo e ajuste dos recursos
Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses poderão ser ajustados ao longo do ano, conforme a arrecadação efetiva do salário-educação. Para 2025, a Quota Estadual e Municipal contará com R$ 21,3 bilhões, um aumento de R$ 1,5 bilhão (7,57%) em relação ao ano anterior.
Aplicação dos recursos
Os recursos da Quota Estadual e Municipal devem ser aplicados em programas e ações da educação básica, conforme as diretrizes da Constituição Federal e da Lei nº 9.766/98, que proíbem a utilização desses valores para pagamento de pessoal, aposentadorias e pensões.
O FNDE é o responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição e pelos repasses de recursos entre os entes federativos. Os repasses serão feitos em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
