A Receita Federal irá intensificar a fiscalização sobre transações financeiras realizadas por contribuintes em 2024. A nova medida prevê o monitoramento de movimentações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, abrangendo operações feitas por operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
As instituições de pagamento, que facilitam transações financeiras mas não oferecem empréstimos, incluem grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais. Anteriormente, apenas bancos tradicionais repassavam dados à Receita, e não havia uma norma específica para transações via Pix, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas.
Com as novas regras, pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil mensais em qualquer tipo de operação financeira devem declarar esse valor ao Fisco. A Receita Federal esclarece que a mudança não implica em aumento de tributação e que o monitoramento respeitará o sigilo bancário e fiscal.
“Essas medidas têm como objetivo prevenir a evasão fiscal. A Receita irá abrir mais processos de fiscalização contra contribuintes com movimentações suspeitas”, explica a advogada Priscila Carmona Maya. O não cumprimento pode resultar em multas de até 75% do valor devido, conforme alerta o coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, Arnaldo Marques de Oliveira Neto.
Os contribuintes que realizam trabalhos informais, como “bicos”, podem declarar esses rendimentos no Imposto de Renda, utilizando o campo “rendimento de outras fontes”. O empresário contábil Jorge Martinez destaca que o programa de declaração ajusta automaticamente o imposto devido, evitando erros que possam levar à malha fina.
Movimentações financeiras entre familiares, como o empréstimo de cartões de crédito, também podem acender alertas na fiscalização. A economista Carla Beni, da FGV, ressalta que movimentações incompatíveis com a renda de um idoso, por exemplo, podem resultar em problemas. “O ideal é que cada um tenha seu próprio cartão”, recomenda.
Trabalhadores informais, como vendedores ambulantes, podem ser questionados pela Receita se não conseguirem justificar a entrada de mais de R$ 5 mil mensais em suas contas. A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa que oferece vantagens tributárias e evita complicações, segundo o professor Arnaldo Neto.
Motoristas de aplicativo que recebem até R$ 6.750 mensais também são aconselhados a abrir um MEI, pois isso facilita a emissão de notas fiscais e oferece segurança social, conforme afirma Martinez.
