O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma proposta que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Essa mudança faz parte de um pacote de medidas que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e deverá entrar em vigor em 2026. A proposta não é universal; para quem ganha até R$ 7.500, haverá uma redução gradual no imposto, evitando aumentos abruptos na tributação.
Além da isenção, o governo planeja aumentar a carga tributária para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, implementando uma alíquota efetiva mínima de 10%. Segundo Haddad, essa medida visa corrigir distorções na tributação, onde os mais ricos pagam pouco ou nenhum imposto devido a brechas legais.
Impactos Esperados e Detalhes da Proposta
Haddad destacou que não haverá perda de arrecadação com a ampliação da isenção, pois a compensação virá da inclusão dos mais ricos no sistema de Imposto de Renda, tornando a tributação mais justa e reduzindo a desigualdade social. Atualmente, as alíquotas efetivas para o 1% mais rico são de apenas 4,2%, e para o 0,01% mais rico, 1,75%.
O novo limite de isenção de R$ 5 mil beneficiaria aproximadamente 36 milhões de contribuintes, representando 78% dos que declaram Imposto de Renda, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. A proposta será debatida no Congresso em 2025, um ano considerado ideal para discussões legislativas, pois não haverá eleições.
Estrutura Atual do Imposto de Renda
Atualmente, as alíquotas do Imposto de Renda são as seguintes:
- Até R$ 2.259,20: 0%
- De R$ 2.259,21 a R$ 2.828,65: 7,5%
- De R$ 2.828,66 a R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Haddad exemplificou a aplicação das novas alíquotas, citando que uma pessoa com renda anual de R$ 600 mil, que atualmente paga R$ 35 mil de IR, deverá recolher mais R$ 25 mil para atingir a alíquota mínima de 10%.
Próximos Passos
Se a proposta for aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Haddad também mencionou que quem ganha até R$ 7.500 por mês pagará um pouco menos de imposto, embora ainda não tenha fornecido detalhes sobre essa redução específica.
