O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira, 10 de julho, um decreto que estabelece a redução das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos mais leves e econômicos, que utilizam energia limpa e cumprem requisitos de reciclabilidade e segurança. A medida cria a modalidade de “Carro Sustentável”, na qual veículos compactos que atendam a critérios de alta eficiência energética-ambiental e sejam fabricados no Brasil terão o IPI zerado.
O mecanismo está inserido no programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação), que busca conciliar a preocupação ambiental com a justiça social. A lógica da nova tributação prevê alíquotas menores para veículos mais econômicos e menos poluentes, enquanto aqueles com maior impacto ambiental terão alíquotas elevadas.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), enfatizou o impacto socioeconômico da iniciativa. “O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, avalia Alckmin.
O programa MOVER já impulsionou investimentos de aproximadamente R$ 190 bilhões no setor automotivo, abrangendo tanto montadoras quanto fábricas de autopeças. O decreto que regulamenta o MOVER foi estruturado para não gerar impacto fiscal, redefinindo a tabela do IPI com um mecanismo de soma zero em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro de 2026, a medida antecede os efeitos da Reforma Tributária.
Requisitos e benefícios para o “Carro Sustentável”
Para ser elegível ao IPI zero na categoria “Carro Sustentável”, o veículo deve atender a quatro requisitos principais:
- Emissão de CO₂: Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro.
- Reciclabilidade: Conter mais de 80% de materiais recicláveis.
- Fabricação Nacional: Ter suas etapas de produção, como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem, realizadas no Brasil.
- Categoria: Enquadrar-se em uma das categorias de carro compacto.
Montadoras interessadas em credenciar seus veículos deverão solicitar a habilitação junto ao MDIC. Após análise e aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos aptos a receber o desconto integral. Atualmente, a alíquota mínima para esses veículos é de 5,27%. Com a publicação da portaria, montadoras e concessionárias poderão iniciar as vendas dos carros com o IPI zerado.
Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entrará em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves. Essa base será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos, considerando os seguintes critérios:
- Eficiência energética
- Tecnologia de propulsão
- Potência
- Nível de segurança
- Índice de reciclabilidade
Veículos com melhores indicadores receberão bônus, resultando em descontos no imposto, enquanto aqueles com avaliações inferiores sofrerão um acréscimo na alíquota. Por exemplo, um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual. Se também atender ao critério de eficiência do MOVER, perde mais 1 ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro. Nesse cenário, o IPI do veículo pode cair de 6,3% para 2,8%.
Estima-se que a redução do IPI impactará cerca de 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base nas vendas de 2024, mantendo o impacto fiscal neutro.
Critérios de eficiência e tecnologia detalhados
A nova sistemática tributária prioriza:
- Fonte de Energia e Tecnologia de Propulsão: Veículos elétricos, movidos exclusivamente a etanol e híbridos flex-fuel/etanol terão redução nas alíquotas. Por outro lado, veículos a gasolina e diesel, incluindo os híbridos com esses combustíveis, terão acréscimos.
- Eficiência Energética: Carros que demonstrarem consumo energético mais eficiente poderão ter reduções de até dois pontos percentuais no IPI.
- Potência (kW): A potência do veículo também influenciará a alíquota, com reduções para veículos de menor potência e acréscimos para os maiores.
- Desempenho Estrutural e Tecnologias Assistivas à Direção: Veículos que cumprirem requisitos de segurança, como resistência a impacto lateral, sistemas de controle de estabilidade (ESC) e tecnologias assistivas à direção (como frenagem automática de emergência), terão direito a redução de um ponto percentual no IPI.
- Reciclabilidade Veicular: Veículos que atenderem a critérios de reciclabilidade poderão ter reduções de até dois pontos percentuais.
Essas iniciativas do Governo Federal, como o MOVER e o “Carro Sustentável”, são estratégias para a descarbonização e renovação da frota em circulação. Em 2023, um programa de curto prazo já havia oferecido descontos de até R$ 8 mil para carros mais eficientes, baratos e com produção nacional – critérios similares aos agora estabelecidos para o “Carro Sustentável”. Naquela ocasião, os recursos se esgotaram em um mês, resultando na venda de 125 mil carros.
