Cinco Estados brasileiros devem um total de R$ 7,6 bilhões ao governo federal em decorrência de um acordo sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis. O Estado de São Paulo lidera a lista, com uma dívida de R$ 5,7 bilhões, seguido por Maranhão (R$ 708,9 milhões), Piauí (R$ 491,4 milhões), Alagoas (R$ 295,3 milhões) e Pernambuco (R$ 321,4 milhões).
Esses débitos surgiram após os Estados receberem valores superiores aos esperados em compensação por perdas de arrecadação devido à lei aprovada em 2022, que obrigou a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Atualmente, os governos estaduais buscam soluções para regularizar suas pendências financeiras com a União através do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite renegociações com redução de juros.
No entanto, uma proposta de perdão das dívidas, que dispensaria a devolução dos recursos emprestados por bancos públicos, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto, solicitado pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), argumenta que tal medida não estava prevista no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que representaria uma violação ao pacto federativo.
A origem da situação remonta ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apoiou a aprovação da lei que forçou os Estados a cortarem o ICMS em um momento de alta nos preços dos combustíveis. Após a lei, os Estados recorreram ao STF em busca de compensação pelas perdas.
Em 2023, o Ministério da Fazenda estabeleceu um acordo com os governadores para uma compensação total de R$ 26,9 bilhões até 2026. Enquanto isso, muitos Estados conseguiram liminares para suspender o pagamento das parcelas de suas dívidas, resultando em um passivo atual de R$ 7,6 bilhões.
A legislação do Propag permite que os Estados regularizem suas dívidas de três maneiras: incorporando-as ao saldo total da dívida com a União, celebrando um contrato de refinanciamento específico, ou firmando convênios para obras de interesse federal.
Segundo o Tesouro Nacional, os Estados de Pernambuco e Maranhão estão em negociações com o governo federal para regularizar suas dívidas, enquanto Alagoas e Piauí ainda estão consultando sobre formas de ressarcimento, sem um processo formal em andamento. O Tesouro também destacou que, caso um Estado opte por aderir ao Propag, o passivo será automaticamente incluído no saldo da dívida com a União, independentemente da celebração de um contrato específico.
