Brasília, DF – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026 e declarou nulos os votos que forem digitados na urna para o ex-procurador. A decisão, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, atende a um recurso da Coligação Paraná para Todos, derruba a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e anula toda a chapa, impedindo também a participação dos suplentes na disputa.
A decisão foi tomada com base na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990). O relator retomou o julgamento de 2023, quando a Corte concluiu que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República de forma calculada, em fraude à lei, para escapar de processos disciplinares e evitar a perda dos direitos políticos.
O ministro apontou que nada mudou no cenário jurídico desde 2023 para justificar outra posição. Na época da exoneração, Dallagnol respondia a procedimentos no Ministério Público Federal com risco de punições severas, o que indicava que a saída visava apenas driblar a legislação eleitoral. Por isso, a inelegibilidade de oito anos permanece válida de 3 de novembro de 2021 até 3 de novembro de 2029, pegando em cheio as eleições deste ano.
O resultado provocou reação imediata dos partidos que entraram com a ação. O presidente do PT no Paraná e coordenador da Federação Brasil da Esperança no estado, Arilson Chiorato, comemorou o desfecho: “Como sempre avisamos, ele está inelegível até novembro de 2029 e tentou burlar o sistema eleitoral brasileiro. Quem votar nele amanhã terá o voto anulado”, afirmou.
O advogado da coligação, Luiz Eduardo Peccinin, criticou a insistência na disputa. “Deltan Dallagnol tentou dar um golpe no Paraná e perdeu. A decisão do TSE apenas confirma o que falamos desde sempre: Deltan é ficha suja e ele sempre soube disso. Sua candidatura sempre foi um engodo voltado a tumultuar o processo eleitoral. O TSE cumpriu seu papel enquanto guardião das regras do jogo e amanhã todos os paranaenses poderão votar tranquilos em quem cumpriu a lei e merece seu voto”, disse Peccinin.
Já a advogada Juliana Bertholdi destacou a manutenção da tese original da Corte. “A inelegibilidade não é novidade. O próprio TSE já havia reconhecido, por unanimidade, em 2023, a fraude na exoneração, e os fatos são os mesmos. A decisão de hoje apenas restabelece esse entendimento, que tinha sido afastado de forma pouco ortodoxa pelo TRE-PR”, explicou.
Com o registro barrado em definitivo, a Justiça Eleitoral não vai contabilizar nenhum voto dado a Dallagnol ou a seus suplentes no Paraná.
Outro lado
Em nota divulgada pela campanha, Deltan Dallagnol (Novo) repudiou o veto e classificou a decisão monocrática de Floriano de Azevedo Marques como “a maior violência eleitoral da história do Brasil”. O candidato afirmou que a medida busca beneficiar a candidatura de Gleisi Hoffmann (PT) e questionou uma mudança de postura do magistrado na véspera da votação.
“O ministro Floriano Marques, escolhido por Lula e amigo de Alexandre de Moraes, indeferiu sozinho minha candidatura 4 horas antes do dia da eleição, tomando uma decisão que só poderia ser tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Anteontem o mesmo ministro deu uma decisão no meu caso dizendo que ele não poderia fazer isso que ele fez por conta da livre manifestação da soberania popular na escolha do eleitor, mas agora ele faz. O que mudou para ele contradizer a si mesmo? As pesquisas me indicam como vencedor? A pressão do PT e do Moraes?”, disse o ex-procurador.
A assessoria jurídica do candidato informou que o nome e o número 300 seguem nas urnas eletrônicas e que a defesa já prepara recursos para tentar reverter a anulação dos votos.
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