Brasília, DF – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, declarou que o tribunal dará uma resposta “firme, proporcional e rigorosa” à crise no STF deflagrada pelo embate direto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em discurso realizado no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Fachin defendeu o encerramento do Inquérito das Fake News, a criação de um Código de Ética para os magistrados e a estrita obediência ao devido processo legal.
A crise institucional ganhou força após Alexandre de Moraes pedir a abertura de investigação contra André Mendonça. Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam supostas irregularidades e divergências de procedimento em apurações sob relatoria do colega de Corte. O pedido representou uma reação direta ao avanço das apurações do caso Banco Master, conduzidas por Mendonça.
Mendonça retirou o sigilo de documentos da PF que revelam mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Após a investida de Moraes, Mendonça solicitou que o plenário do STF decida formalmente se abre ou não uma investigação contra o próprio Moraes com base no material coletado.
Para conter o confronto interno e evitar o uso de apurações em andamento para disputas entre magistrados, Fachin assumiu o controle do caso. O presidente do tribunal determinou a retirada do pedido contra Mendonça de dentro do Inquérito das Fake News — aberto em 2019 e relatado por Moraes —, ordenando a abertura de um procedimento autônomo. Fachin estipulou o prazo de cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República se manifestar e concedeu prazo idêntico para a defesa de Mendonça.
No Planalto, Fachin afirmou que “nenhuma autoridade está acima da lei” e garantiu que o STF não aceitará atalhos institucionais nem interesses circunstanciais acima da Constituição. A gestão do novo presidente coloca o fim do Inquérito das Fake News e a criação de regras claras de conduta e transparência como medidas centrais para restaurar a credibilidade da cúpula do Judiciário brasileiro.
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