BRASÍLIA, BR — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o magistrado suspender todas as visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, motivada pela publicação nas redes sociais de uma carta do ex-mandatário por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, violando as regras da prisão domiciliária.
A defesa do ex-presidente alegou que ele desconhecia a intenção de seu filho de divulgar o documento. O argumento foi desestimado pelo tribunal, que considerou o ato uma tentativa de burlar a proibição de uso de plataformas digitais por meio de terceiros. Apenas médicos, fisioterapeutas e advogados estão autorizados a realizar visitas no período de restrição determinado.
Penalidades
Além do veto aos encontros, a nova ordem do ministro proíbe Jair Bolsonaro de participar ou incentivar manifestações político-eleitorais até o encerramento do processo de votações deste ano. Segundo a fundamentação jurídica, a medida busca impedir a utilização do regime de prisão domiciliar como palanque ou plataforma de ativismo político.
O encontro entre Milei e Bolsonaro estava previsto para o dia 25 de julho. A reunião aconteceria durante a agenda do mandatário argentino no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL) em São Paulo, evento que planeja oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A nova decisão manteve inalterada a sanção contra o senador Flávio Bolsonaro, que está impedido de visitar o pai por 90 dias. A penalidade vigora desde o dia 13 deste mês, sob a justificativa judicial de que o parlamentar instrumentalizou um encontro familiar para extrair e publicar a carta política. O caso foi enviado ao Ministério Público Eleitoral.
Jair Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar em Brasília após condenação de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do STF. A sentença decorre da acusação de liderar a tentativa de golpe de Estado vinculada aos ataques contra as sedes dos Três Poderes. O benefício domiciliar foi concedido por motivos de saúde.
Deixe um comentário