Foz do Iguaçu, PR – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) abriu seleção pública de projetos sociais voltados à população idosa do município. A verba total autorizada chega a R$ 1 milhão, repassada pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) para custear os planos aprovados.
O processo foi formalizado pelo Edital de Chamamento Público nº 002/2026, amparado pela Resolução nº 36/2026 e publicado no Diário Oficial do Município. O teto financeiro é de R$ 125 mil por proposta, sendo permitida apenas uma inscrição por entidade.
Podem concorrer organizações da sociedade civil sem fins lucrativos inscritas no órgão e com histórico mínimo de três anos na área. O edital também aceita órgãos do Executivo municipal que compõem o conselho na gestão vigente, segundo o Decreto Municipal n.º 32.905/2024.
As atividades precisam ocorrer dentro do território municipal e beneficiar unicamente moradores com 60 anos ou mais. As linhas de trabalho abrangem assistência social, saúde, defesa de direitos, segurança financeira, cultura, esporte e lazer.
A presidente do conselho, Ana Schonardie Carvalho, chamou as entidades comunitárias a ocupar o espaço institucional de formulação das políticas públicas:
“Este é o segundo edital de chamamento de projetos publicado pelo CMDPI em 2026. É importante que as organizações da sociedade civil que desenvolvem ações voltadas à pessoa idosa procurem o Conselho para realizar sua inscrição e participar das discussões sobre a política municipal da pessoa idosa.”
O envio das propostas vai até 16 de novembro por meio do sistema de Protocolo Digital da Prefeitura de Foz do Iguaçu. O documento completo detalha os formulários, as certidões obrigatórias e as datas de cada etapa da seleção.
Para o biênio 2026–2028, a diretoria do conselho planeja criar um Banco de Projetos com cadastro contínuo. A meta é organizar os planos locais, facilitar a fiscalização pública dos gastos e viabilizar a captação direta de doações com incentivo fiscal, espelhando modelos já aplicados em outros municípios.
O controle social sobre esses recursos é feito presencialmente: as reuniões ordinárias do CMDPI ocorrem toda primeira quarta-feira do mês, às 8h30, na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), com acesso aberto ao público.
Regulado pela Lei Municipal n.º 4.380/2015 e atualizado pela Lei Municipal n.º 5.749/2026, o órgão colegiado define, acompanha e cobra o cumprimento das diretrizes orçamentárias e assistenciais para a velhice em Foz do Iguaçu.
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