Foz do Iguaçu, PR – A Prefeitura de Foz do Iguaçu realizou, nesta quarta-feira, uma audiência pública no auditório da Fundação Cultural para debater a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2027. O encontro, aberto à participação da população, cumpriu as diretrizes exigidas pela Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que assegura a transparência na gestão das contas públicas e fomenta o envolvimento popular no debate orçamentário.
A proposta encaminhada prevê um orçamento total de R$ 2,654 bilhões para o ano de 2027. O montante foi estruturado pelas secretarias municipais sob a coordenação direta da Diretoria de Gestão Orçamentária, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Durante a apresentação dos dados, a secretária da pasta explicou que cerca de 59% da receita municipal é destinada ao pagamento da folha de pessoal, contemplando os salários de categorias como médicos, professores, guardas municipais e técnicos. Outros 34% são direcionados ao custeio de políticas públicas essenciais, o que abrange aquisição de medicamentos, merenda escolar, serviços de limpeza urbana, conservação de vias, subsídios ao transporte coletivo e contratos de manutenção. Essa distribuição restringe o espaço para novos investimentos autônomos. “Por isso, foi mantido o investimento, que é em colaboração com os governos estadual e federal, e nós precisamos dessa colaboração. Nós mantivemos no orçamento todos os projetos que foram considerados prioritários pela gestão e excluímos aquilo que já foi executado em 2026”, afirmou.
No detalhamento das secretarias, os recursos concentram-se de forma majoritária nas áreas de Saúde e Educação. Segundo a gestão municipal, esses dois setores absorvem aproximadamente 60% dos recursos previstos. A proporção supera o mínimo constitucional exigido. “A Constituição diz que 15% da receita corrente líquida têm que ser aplicados na Saúde, porém, ano passado, nós gastamos 32% da nossa receita corrente líquida em Saúde. Este ano, esse limite pode chegar a 34%”, detalhou a secretária.
Para 2027, o texto orçamentário reserva R$ 598 milhões para a Saúde e R$ 526 milhões para a Educação. O planejamento também contempla R$ 100 milhões voltados a obras e R$ 79,5 milhões destinados à segurança pública. “A segurança pública também é uma questão muito importante para a atual gestão”, comentou. Concluída a etapa de debate com a sociedade na audiência pública, a matéria legislativa segue agora para a Câmara Municipal, onde passará pela análise e votação dos vereadores.
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