Bogotá, Colômbia – A Câmara de Cassação Penal da Corte Suprema de Justiça da Colômbia negou o recurso de tutela apresentado pelos advogados de Santiago Uribe Vélez e manteve de forma definitiva a condenação de 28 anos e três meses de prisão contra o pecuarista, irmão do ex-presidente Álvaro Uribe Vélez.
A decisão judicial encerrou a última via processual que a defesa utilizava para tentar anular a pena. Os advogados sustentavam que houve violação de garantias, como o devido processo legal, a liberdade, a igualdade e o acesso à Justiça, ao longo da ação penal, teses que o tribunal descartou por completo.
O pedido buscava forçar a revisão de um despacho anterior da própria Corte, que já havia barrado o recurso de cassação. Os magistrados explicaram que a medida era juridicamente descabida, porque o tribunal já havia julgado o mérito da contestação em etapa anterior.
Na análise sob a ótica constitucional, os juízes concluíram que o processo respeitou a ordem jurídica e preservou os direitos de defesa. Atualmente, Santiago Uribe cumpre a pena em regime fechado dentro das instalações do Batalhão de Cavalaria Juan del Corral, situado no município de Rionegro, departamento de Antioquia.
O veredito final ratifica a sentença expedida em segunda instância pelo Tribunal Superior de Antioquia em 25 de novembro de 2025. O colegiado regional considerou o fazendeiro culpado pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa.
Conforme as apurações judiciais, Santiago Uribe atuou diretamente na estruturação e na coordenação do grupo paramilitar “Os 12 Apóstolos”. O bando armado operou durante os anos 1990 no norte de Antioquia e assassinou um motorista de ônibus no mesmo território, morte pela qual o pecuarista foi formalmente responsabilizado.
O processo tramitou na Câmara Penal sob relatoria do magistrado Gerson Chaverra. O tribunal tratou a pauta como urgente para garantir estabilidade jurídica e impedir a prescrição do delito de associação criminosa, ameaçado pelo transcurso dos prazos legais.
Diante do Tribunal Superior, a defesa tentou desacreditar testemunhas, alegou uma suposta conspiração política contra o cliente e pediu a extinção da punibilidade pelo tempo decorrido. A Corte Suprema rejeitou essas versões e confirmou que as provas e os testemunhos comprovaram a posição de comando de Uribe sobre a organização criminosa.
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