Brasília, DF – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocou no ar o seu novo Portal de Serviços. A ferramenta digital unifica atendimentos que antes ficavam dispersos em diferentes setores do site oficial da corte trabalhista.
A medida impacta diretamente trabalhadores, operadores do direito e a sociedade civil. Em vez de percorrer páginas burocráticas para consultar direitos ou acompanhar ações judiciais, o público passa a ter um ponto único de entrada para as demandas perante a instância máxima da Justiça do Trabalho.
A reformulação foi executada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) em conjunto com as áreas de Governança e Gestão Estratégica, Comunicação Social, Acessibilidade, Ouvidoria, Secretaria Jurídica e a Presidência do TST. Lílian Teixeira Duarte, chefe do Núcleo de Experiência do Usuário da Coordenadoria de Governança e Evolução Digital (CGDIGITAL) da Setin, pontuou o foco da mudança:
“Queremos que quem procura um serviço do TST consiga encontrá-lo com facilidade, entender as informações e utilizá-lo com autonomia.”
Na fase de estreia, o portal concentra a emissão e a conferência de certidões judiciais. Estão liberados documentos de histórico do andamento de processos, ações em tramitação e certidões de exercício da advocacia.
Antes dependentes de processamento manual pelos servidores, essas certidões agora saem de forma imediata pelo sistema, com QR Code para autenticação. A mudança corta filas no balcão e acelera a comprovação de regularidade trabalhista em certames, contratações e trâmites forenses.
A interface segue os padrões do portal Gov.br, modelo já conhecido pela população no uso de serviços federais. A página discrimina previamente a documentação exigida, os prazos de resposta e eventuais custos de cada serviço, evitando exigências imprevistas a quem procura o tribunal.
Para combater o isolamento provocado pelo jargão jurídico tradicional, o TST submeteu os textos a testes com públicos diversos, incluindo advogados, estagiários e recepcionistas. Duarte detalhou a dinâmica de simplificação:
“Escrever em linguagem simples não é nada simples; é um trabalho bastante complexo. Fizemos rodadas de testes com advogados e diferentes perfis de usuários, como estagiários e recepcionistas, para verificar se as informações realmente faziam sentido para as pessoas.”
A estrutura digital também foi adaptada a critérios de acessibilidade física e visual. O portal mantém a integridade funcional mesmo com ampliação de tela de até 200% e opera em sincronia com programas de leitura de tela empregados por pessoas cegas ou com baixa visão.
“Pensar em acessibilidade melhora a usabilidade para todas as pessoas. Uma página bem estruturada beneficia tanto quem tem deficiência quanto qualquer usuário.”
O projeto integra o eixo de Inovação, Linguagem Simples e Humanidades da atual Presidência do TST. A avaliação dos técnicos é que a transparência comunicacional diminui a barreira histórica entre o cidadão e o Judiciário:
“Quando as pessoas conseguem encontrar as informações de que precisam e compreendem facilmente como utilizar um serviço, aumenta a confiança na instituição e amplia-se o acesso à Justiça.”
O plano de expansão do órgão prevê que a ferramenta assuma a função de canal central de acesso a todos os sistemas da corte. O fluxo futuro será dividido em trilhas próprias para cada perfil de usuário, separando o público geral, advogados e pesquisadores acadêmicos.
Pelo desenvolvimento da ferramenta, o TST recebeu a certificação do Selo Linguagem Simples 2026, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal obteve a nota 81 na avaliação entre os órgãos do Poder Judiciário nacional.
O secretário da Setin, Fabiano de Andrade, avaliou o resultado do reconhecimento nacional:
“Essa conquista é do Tribunal como um todo. Linguagem simples não se faz apenas com bons textos: ela precisa chegar ao cidadão pelos canais que ele usa.”
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