Foz do Iguaçu, PR – Um requerimento apresentado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu pede esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR) sobre as mudanças na regulação dos atendimentos hospitalares da 9ª Regional de Saúde, com atenção especial ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck (HMPGL). O pedido busca entender como funciona atualmente o encaminhamento de pacientes e o que mudou após a publicação da Resolução SESA nº 2.022/2025.
O Requerimento nº 739/2026 solicita cópias das grades de referência hospitalar utilizadas entre 2021 e 2025 e das versões adotadas depois da resolução. Também pede protocolos, fluxogramas e outras orientações que estabeleçam os critérios e procedimentos para o encaminhamento de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Foz do Iguaçu e dos demais municípios da 9ª Regional para o Hospital Municipal.
Entre os pontos levantados está o funcionamento do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do HMPGL. O documento solicita informações sobre quais eram as atribuições do núcleo antes das mudanças e quais são suas responsabilidades atualmente. A lista inclui gestão de leitos, recebimento de solicitações de internação, direcionamento de pacientes e comunicação sobre a existência ou não de vagas para atendimento.
O requerimento também busca esclarecer como estão divididas as funções entre três estruturas de regulação: o NIR do Hospital Municipal, a Central de Regulação da 9ª Regional de Saúde e o Complexo Regulador da Macrorregião Oeste. A intenção é identificar qual instância recebe cada tipo de demanda e quem tem a responsabilidade de definir para qual hospital o paciente será encaminhado.
Outro questionamento trata das situações em que não há leitos disponíveis no HMPGL. O pedido solicita informações sobre qual procedimento deve ser adotado nesses casos e quem toma a decisão sobre o destino do paciente.
O que mudou desde 2021
O documento também pede informações sobre as alterações realizadas nas referências assistenciais do Hospital Municipal desde 2021. Para isso, solicita registros de reuniões, deliberações e outros documentos que tenham formalizado mudanças nos fluxos de atendimento.
Também são solicitados os materiais produzidos para orientar a implantação da Resolução SESA nº 2.022/2025. A documentação deve permitir comparar o modelo utilizado antes da resolução com os procedimentos adotados posteriormente.
O requerimento busca, dessa forma, esclarecer como a regulação hospitalar era organizada, quais mudanças foram efetivamente implementadas e como as responsabilidades estão distribuídas atualmente entre os diferentes níveis de regulação.
A questão interfere diretamente no percurso dos pacientes que precisam de atendimento hospitalar. Os documentos solicitados podem ajudar a identificar quem recebe as solicitações de internação, quem administra as vagas, quem define o hospital de destino e quais procedimentos são adotados quando a unidade de referência não tem capacidade para receber novos pacientes.
O pedido foi apresentado por meio do Requerimento nº 739/2026 e encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná para obtenção das informações sobre a organização da assistência hospitalar na 9ª Regional de Saúde.
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