Washington, D.C. – O governo Donald Trump acionou a Suprema Corte dos Estados Unidos para conseguir autorização imediata e barrar o acesso de detentos transgênero a cirurgias e terapias hormonais em presídios federais. A medida tenta derrubar decisões judiciais recentes que suspenderam a nova diretriz penitenciária da Casa Branca.
A norma desenhada pelo Departamento de Prisões (Bureau of Prisons) começou a ser aplicada no início do mandato de Trump e passou por reformulações após uma primeira rodada de contestações nos tribunais. Pelas regras da administração, pessoas presas com diagnóstico de disforia de gênero mantêm apenas o direito a atendimento psiquiátrico e sessões de psicoterapia. O texto veta expressamente procedimentos cirúrgicos, reposição hormonal e o que a pasta chama de “adaptações sociais” no ambiente prisional.
A investida chega a uma Suprema Corte de maioria conservadora, cenário que coincide com sucessivas derrotas judiciais para a comunidade LGBTQ norte-americana. Nos últimos anos, decisões de diferentes instâncias autorizaram estados a proibir cuidados de afirmação de gênero para menores de idade e a impedir a atuação de atletas trans em modalidades femininas nas escolas.
A ofensiva contra direitos de pessoas trans formou a espinha dorsal da campanha de Trump em 2024. Já no poder, e com aval da Suprema Corte, o governo barrou pessoas trans nas Forças Armadas e determinou que passaportes registrem unicamente o sexo biológico dos cidadãos.
No pedido de liminar urgente entregue aos magistrados, o Departamento de Justiça sustentou que “o interesse público supera substancialmente qualquer dano irreparável aos recorridos”. A pasta defendeu que a regra prevê tratamento adequado e individualizado, barrando somente práticas que o Executivo classifica como clinicamente dispensáveis.
Antes de subir à cúpula do Judiciário, a política sofreu derrotas em Washington. Tanto a primeira instância quanto o Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia travaram a execução das medidas. Em decisão recente, os desembargadores consideraram a diretriz arbitrária, apontando que o Departamento de Prisões ignorou seu próprio histórico de atendimento médico prestado na gestão anterior.
O processo tramita em regime acelerado e deve receber um desfecho nas próximas semanas. A petição integra um pacote agressivo de pedidos emergenciais enviados pela Casa Branca aos magistrados. O tribunal também avalia uma ação para expulsar migrantes rumo a países terceiros sem análise prévia de riscos aos direitos humanos, além de ter sido demandado este ano em controvérsias sobre votos por correspondência, o salão de baile da sede do governo e checagens de cidadania no cadastro eleitoral.
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