Foz do Iguaçu, PR – A Prefeitura de Foz do Iguaçu confirmou que fará o pagamento do prêmio referente ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) aos profissionais da rede municipal de ensino de forma parcelada, dividido em duas etapas. A decisão foi adotada pela administração municipal para viabilizar a entrega do benefício sem descumprir as regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que o Município ultrapassou o teto permitido para gastos com pessoal.
A rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu alcançou a nota 7,7 no IDEB, índice considerado um dos principais termômetros da qualidade da educação básica no Brasil. O resultado obtido reflete o trabalho desempenhado por professores, gestores escolares e equipes pedagógicas nas unidades de ensino do município. A gestão municipal afirmou que a concessão da premiação busca valorizar o empenho dessas equipes e reafirmar o compromisso com a evolução do ensino local.
De acordo com dados repassados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a definição do cronograma de pagamento levou em conta o volume atual das despesas municipais com folha de pagamento. Segundo estabelece o parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a legislação veda a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes salariais sempre que a Despesa Total com Pessoal ultrapassa o limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida do município.
No levantamento mais recente da Prefeitura, referente ao período acumulado entre agosto de 2025 e julho de 2026, o índice de despesas com pessoal de Foz do Iguaçu atingiu 53,77%, situando-se acima do limite prudencial fixado por lei. Em função dessa restrição orçamentária, a prefeitura estruturou um arranjo financeiro para efetuar o repasse aos servidores sem violar as exigências fiscais.
A viabilização do pagamento ocorreu por meio de um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo. A primeira parcela foi garantida a partir de uma transferência de recursos realizada pela Câmara Municipal à Prefeitura, com destinação específica para a premiação dos trabalhadores da educação.
Já a quitação da segunda parcela do prêmio do IDEB será coberta por uma nova transferência prevista do Poder Legislativo para os próximos meses, somada a aportes complementares de recursos do próprio erário municipal. Com esse arranjo, a administração municipal pretende assegurar o repasse integral do valor aos profissionais contemplados.
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento destacou que o cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal é indispensável para preservar o equilíbrio financeiro da cidade a médio e longo prazo, garantindo a continuidade dos investimentos públicos em áreas essenciais para a população, incluindo a manutenção da própria rede de ensino.
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