Port Stanley, Ilhas Malvinas – A administração britânica das Ilhas Malvinas estendeu por cinco anos a validade das licenças petrolíferas offshore concedidas a empresas estrangeiras, com respaldo direto do governo do Reino Unido. A medida reacende o atrito diplomático e judicial com a Argentina pelo controle dos recursos naturais no Atlântico Sul, em uma área cuja soberania permanece sob disputa histórica.
A autorização garante a continuidade dos trabalhos de prospecção e extração de petróleo no mar e prevê um aditivo de mais dois anos caso as operadoras cumpram os cronogramas de trabalho estipulados. “Essas prorrogações proporcionam segurança aos operadores, permitindo que continuem investindo e desenvolvendo suas áreas designadas. São recursos nossos que devemos desenvolver”, afirmou Cheryl Roberts, integrante da Assembleia Legislativa das ilhas e responsável pelas pastas de Comércio, Indústria e Recursos Minerais do governo local.
O principal empreendimento afetado pela medida é o projeto Sea Lion, localizado na Bacia Norte das Malvinas, a cerca de 220 quilômetros da costa do arquipélago. A operação é controlada pela petroleira Navitas Petroleum, detentora de 65% de participação, e pela britânica Rockhopper Exploration, dona dos 35% restantes. As duas companhias trabalham com a meta de iniciar a extração comercial de óleo cru em março de 2028. A administração do arquipélago também deu aval para que uma subsidiária da Navitas compre 65% do bloco vizinho PL001, mediante acordo firmado em fevereiro com a canadense JHI Associates, com o objetivo declarado de acelerar a avaliação e o desenvolvimento dessa jazida.
Outras companhias estrangeiras mantêm direitos de exploração concedidos pelos britânicos na mesma bacia marítima, incluindo a canadense JHI e as empresas britânicas Borders & Southern e Desire Petroleum Limited.
Do outro lado da disputa, a reação institucional e jurídica em território argentino busca frear as atividades das petroleiras. A juíza federal de Río Grande, Mariel Borruto, determinou formalmente que a Navitas e a Rockhopper não iniciem, continuem ou executem nenhuma obra voltada a colocar o poço Sea Lion em funcionamento. A ordem atende a uma ação civil movida em conjunto pela Associação Argentina de Advogados Ambientalistas e pelo Centro de Ex-Combatentes das Malvinas de La Plata.
A Argentina sustenta que todas as concessões outorgadas pelas autoridades britânicas são ilegais e insiste que qualquer intervenção sobre as reservas de hidrocarbonetos na plataforma continental depende de autorização de Buenos Aires. Para embasar sua posição jurídica internacional, o Estado argentino invoca a Resolução 31/49 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece que os dois países devem se abster de adotar decisões unilaterais que alterem a situação fática das ilhas enquanto o debate sobre a soberania não tiver um desfecho definitivo.
Londres contesta as contestações argentinas e argumenta que Buenos Aires não possui jurisdição para impor sanções ou fazer valer leis nacionais sobre operadores sediados nas ilhas, defendendo a prerrogativa da população local de explorar comercialmente seus próprios recursos marítimos.
Deixe um comentário