Os dados do 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgados nesta quarta-feira, 18 de setembro, revelam uma preocupante disparidade salarial entre homens e mulheres no Brasil. As mulheres recebem, em média, apenas 79,3% do salário dos homens em funções equivalentes, resultando em uma diferença de 20,7%. O relatório, que analisa 50.692 empresas com 100 ou mais empregados, utiliza informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.
Contexto Atual
A média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto as mulheres recebem apenas R$ 3.565,48. A desigualdade é ainda mais acentuada para mulheres negras, que recebem apenas 50,2% do que seus colegas homens brancos. Em posições de gerência, a diferença salarial é de 27% a menos para mulheres, e em cargos de nível superior, essa diferença chega a 31,2%.
Durante o lançamento do relatório, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou a importância de discutir a desigualdade salarial. “Não é possível pensar em um mundo democrático e justo sem abordar as questões das mulheres”, afirmou.
Políticas de Inclusão e Apoio
Ainda segundo o relatório, 35,3% das empresas analisadas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres, mas somente 27,9% têm programas específicos para mulheres negras. Além disso, 22,9% das empresas oferecem auxílio-creche, e 20% implementam políticas de licença paternidade/maternidade estendida, o que pode ajudar a equilibrar as responsabilidades familiares.
Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral
O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, lançado juntamente com o relatório, contém 79 ações estratégicas para enfrentar a desigualdade salarial. Rosane Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, destacou que o plano visa garantir a inclusão das mulheres no mercado de trabalho e assegurar sua permanência em funções de destaque.
Entre as ações propostas, estão iniciativas para formação em áreas de tecnologia e políticas que promovam o compartilhamento das responsabilidades domésticas, essenciais para a equidade no ambiente profissional.
Fiscalização e Transparência
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisou mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma massa de rendimentos de R$ 782,99 bilhões. As empresas têm até o dia 30 de setembro para divulgar essas informações em seus sites ou redes sociais, sob pena de multas conforme a Lei de Igualdade Salarial.
Além disso, o MTE publicou uma Portaria de Instrução Normativa para garantir a implementação da nova lei. Essa norma estabelece mecanismos de transparência, aprimora a fiscalização e disponibiliza canais para denúncias de discriminação salarial, promovendo a capacitação de gestores e funcionários sobre a equidade entre gêneros.
A divulgação desses dados e o lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral são passos significativos na luta contra a desigualdade salarial no Brasil. A necessidade de ações concretas e eficazes se torna cada vez mais urgente para garantir que mulheres e homens recebam salários justos por trabalho igual, contribuindo assim para uma sociedade mais igualitária e justa.