Brasília, DF – Nesta quarta-feira (29), uma proposta de inserção da mobilidade ativa e sustentável nos eixos de atuação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi apresentada ao Governo Federal, em Brasília (DF). A iniciativa propõe incluir investimentos voltados a ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência (PCDs), tanto em áreas urbanas quanto turísticas, conforme estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).
A sugestão foi discutida com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e também apresentada a representantes da Vice-Presidência da República e da Secretaria Especial do PAC. O objetivo é garantir que as políticas públicas do programa contemplem ações estruturantes voltadas à mobilidade ativa, estimulando o uso da bicicleta, a caminhabilidade e a acessibilidade nas cidades brasileiras.
“Contemplar a mobilidade ativa e sustentável nos eixos estruturantes do PAC é essencial para ampliar o uso da bicicleta, promover acessibilidade e tornar as cidades mais inclusivas e amigas da mobilidade humana”, destacou o parlamentar autor da proposta.
A reunião contou ainda com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Rede Brasileira de Trilhas, da União de Ciclistas do Brasil e de assessorias parlamentares envolvidas no tema. Segundo os participantes, a iniciativa busca fortalecer financeiramente políticas e projetos relacionados à ciclomobilidade e à infraestrutura urbana para bicicletas.
Dados do IBGE (2022) apontam que 6,2% das viagens realizadas no Brasil são feitas de bicicleta, um número expressivo que reforça a necessidade de ampliar investimentos no setor.
Rumo à meta de “Morte Zero” no trânsito
A proposta também pretende fomentar ações integradas ao fortalecimento do transporte ativo urbano, com foco na implantação, manutenção e qualificação da infraestrutura de mobilidade. A meta é reduzir conflitos entre diferentes modais, aumentar a segurança viária e caminhar para o conceito de “Morte Zero no Trânsito”.
Entre as medidas previstas está a criação de um plano nacional contínuo de investimentos, com critérios técnicos, monitoramento e incentivos, reconhecendo o papel estratégico da sociedade civil, da indústria da bicicleta, do turismo e de organizações técnicas e políticas na consolidação de cidades mais humanas e sustentáveis.
Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri
Durante a visita a Brasília, também foi discutida com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a criação do Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri, na divisa entre Paraná e Santa Catarina.
A proposta abrange áreas dos municípios de Tijucas do Sul, Guaratuba, Garuva, Joinville e Campo Alegre, e foi construída em parceria entre parlamentares dos dois estados. O projeto já foi apresentado à ministra Marina Silva em março de 2024 e visa preservar uma região de alta relevância ecológica, com campos de altitude, montanhas da Serra do Mar e caminhos históricos, como o Caminho dos Ambrósios.
“É uma área com enorme potencial para o turismo de natureza, comunitário e rural, além de representar um patrimônio ambiental de importância nacional”, destacou o parlamentar. O ICMBio já realiza estudos técnicos para a criação da unidade de conservação, que também vem sendo debatida com o Governo do Paraná, vereadores e prefeituras locais.
Diálogo sobre cannabis medicinal
A agenda em Brasília incluiu ainda um breve encontro com o deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), para tratar do acesso à cannabis medicinal e da necessidade de regulamentação federal sobre o tema. “É fundamental avançar na legalização da planta para fins medicinais e científicos, garantindo o trabalho das associações e o acesso a medicamentos derivados”, afirmou o parlamentar.
Recentemente, Suplicy enviou uma carta aberta ao presidente Lula cobrando celeridade na regulamentação da cannabis medicinal e criticando o atraso na publicação do ato normativo que trata do cultivo para fins terapêuticos e científicos no país.
