O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira, 9 de janeiro, de um encontro com ministros e representantes do governo para debater a questão da Terra Indígena Yanomami, com o intuito de fazer um balanço do que foi realizado em 2023 e traçar novas políticas públicas de assistência aos indígenas. Para 2024, estão previstas ações estruturantes a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.
“Essa reunião aqui é para definir, de uma vez por todas, o que o nosso governo vai fazer para evitar que os indígenas brasileiros continuem sendo vítimas de massacres, do vandalismo, da garimpagem e das pessoas que querem invadir as áreas que estão preservadas e que têm dono e não podem ser utilizadas”, pontuou Lula no início da reunião.
Uma das prioridades do Governo Federal é fazer com que órgãos federais intensifiquem as ações de proteção ao povo indígena Yanomami e de combate ao garimpo ilegal na região.
“Vamos tratar a questão indígena e a questão dos Yanomami como uma questão de Estado, ou seja, nós vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter, porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”, disse.
Ações permanentes – “Nós saímos de um ano com um conjunto de ações emergenciais para um 2024 de implementação de ações permanentes e estruturantes naquela região. Essa é a mudança de página que estamos fazendo a partir dessa reunião”, destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após o encontro.
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O ministro argumentou que o governo vai instituir uma Casa de Governo permanente para gerenciar presencialmente o conjunto de medidas implementadas e evitar a invasão das terras. “Junto com o Ministério da Defesa e a Polícia Federal, iremos estruturar a ocupação das Forças Armadas e da PF na região. Não de forma provisória, ou ação emergencial, mas com presença definitiva para retirar invasores. Isso, inclusive, na área de controle do território e de segurança pública”, destacou.
Vão compor a estrutura da Casa de Governo órgãos como Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Meio Ambiente, Polícia Federal, Abin, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, entre outros. Rui Costa explicou que a presença permanente do Estado brasileiro no local demonstra a seriedade do trabalho e a continuidade das ações estruturantes. “É preciso restabelecer a pesca, o cultivo e que a segurança alimentar não dependa da chegada de cesta básica”, pontuou.
O chefe da Casa Civil argumentou que a Casa de Governo buscará dialogar com o estado e municípios, inclusive com alternativas econômicas para a capital, para o estado, para que se dê viabilidade de emprego e renda para a população.
“A Casa de Governo tratará também de outro tema, que é a condição humana de vida dos venezuelanos que entraram e entram por Roraima. Nós temos mais de 800 mil venezuelanos que entraram no Brasil, uma parte deles, estima-se que cerca de 100 mil estejam vivendo em Roraima. Por isso, se torna urgente instalar essa casa”, afirmou Rui Costa.
Alimentos e saúde – Do ponto de vista humanitário, alimentos estocados pelas Forças Armadas também serão distribuídos. O ministro Rui Costa adiantou que esse trabalho seguirá durante os meses de janeiro, fevereiro e março. A partir de abril, essa operação será viabilizada por um novo contrato.
O Ministério da Saúde está em processo de licitação para a construção de uma nova Casa de Saúde Indígena (Casai). “Foram feitas reformas emergenciais na unidade existente, enquanto se fazia o projeto e a licitação desta nova unidade, que foi concluída e agora está em processo de licitação”, destacou Rui Costa.
O que foi feito em 2023
• O governo reconheceu a grave situação sanitária e nutricional da população Yanomami e instituiu o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE- 6 Yanomami), coordenado pelo Ministério da Saúde, para ações emergenciais de enfrentamento da situação. Em 2023, mais de 13 mil atendimentos de saúde foram realizados aos indígenas encontrados em grave situação de abandono – equipes no território, Hospital de Campanha, Casa de Saúde Indígena (CASAI) e unidades de saúde. Foram enviadas 4,3 milhões de unidades de medicamentos e insumos, e aplicadas 52.659 doses de vacinas. Ao todo, 1.850 profissionais de saúde foram mobilizados, atuando em escala.
• Controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, com finalidade de combater voos clandestinos sobre o território indígena, de modo a estrangular a principal via de suprimento do garimpo. Também foram realizadas ações de transporte aéreo de indígenas e mantimentos, atendimentos médicos, apreensões de pessoas, totalizando 7.358 horas de voo. Ao todo, com as operações Yanomami e Ágata Fronteira Norte, 430 indígenas foram transportados, 164 pessoas foram apreendidas e 36.645 cestas de alimentos transportadas.
• A Polícia Federal deflagrou 13 operações ao longo de 2023, resultando em 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e R$ 589 milhões em bens apreendidos. Estão em andamento 387 investigações. Entre as operações deflagradas, a Buruburu, que desarticulou o esquema de logística aérea utilizada pelos garimpeiros, com envolvimento de empresários, traficantes de drogas e armas, pilotos, mecânicos, distribuidoras de combustível aeronáutico entre outros. Cerca de 50 policiais cumpriram 11 mandados de prisão preventiva, 18 mandados de busca e apreensão e 10 mandados com medidas cautelares diferentes de prisão. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Roraima, e quase R$ 308 milhões dos investigados foram bloqueados.
• Investigações focadas nos grandes patrocinadores do comércio ilegal de ouro, estando à frente a Polícia Federal, com o objetivo de quebrar a cadeia de inserção do ouro ilegal no mercado e apurar a responsabilidade criminal dos maiores financiadores. Bens inutilizados: 88 balsas, 12 aeronaves, 35 embarcações, 357 motores, 74 geradores de energia, 31 motosserras, 450 barracas de acampamento. Apreensões: 10 aeronaves, 37 armas de fogo, 874 munições de arma de fogo, 205 aparelhos celular, dentre outros.
• O Ibama deflagrou a Operação Xapiri de combate aos crimes ambientais, com efetiva ocupação do território e permanência no terreno. Ataque aos garimpos ativos e interrupção das principais rotas comerciais, linhas de suprimento e entrepostos logísticos que abastecem e escoam a produção do garimpo. Linhas de ação: incursões em garimpos ativos, bloqueio fluvial dos rios Mucajaí e Uraricoera, ações em pistas de pouso clandestinas, fiscalização do comércio de combustível de aviação e priorização no julgamento dos processos de auto de infração.
• Embargos: Identificação e embargo de 6.907,11 hectares degradados pela atividade garimpeira na TI Yanomami.
• Autos de Infração: 173 autos lavrados, R$ 60.355.150,00 em multas
• Apreensões: 238 termos de apreensão, com valor dos bens estimado em R$ 94 milhões
• Pistas de pouso: 205 vistorias em pistas de pouso entre Boa Vista e a TI Yanomami; 31 pistas e helipontos embargados; 78 indicativos de pistas em monitoramento; 209 pistas ou helipontos monitorados fora da TI Yanomami.
• Comércio de combustível de aviação: oito autos de infração, com aplicação de multas computando R$ 10,8 milhões referentes a 1,5 milhão de litros de combustível de aviação comercializados irregularmente.
Açoes emergenciais – Ainda no primeiro mês de mandato, o presidente Lula sobrevoou as regiões e adotou medidas emergenciais em socorro aos Yanomami. Entre as medidas, estava o envio imediato de quatro mil cestas básicas e suplementos alimentares para crianças de várias idades. Houve ainda a transferência de equipamentos, material médico e profissionais (uma ambulância, médicos especialistas).
Cartilha – Um informativo elaborado pelo Governo Federal, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), reúne detalhes sobre a realidade dos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana, as causas da atual calamidade de saúde e as ações emergenciais que vem sendo adotadas para que a situação seja revertida. O documento traz ainda um mapa da região, localizada nos estados do Amazonas e de Roraima, no Norte do país. Clique aqui para acessar a íntegra.
Participaram da reunião o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom), além da presidente da Funai, Joenia Wapichana, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.
